O governo de Mato Grosso e o consórcio BRT chegaram a um acordo de rescisão amigável do contrato das obras do BRT.
O documento, formalizado nesta sexta-feira (7) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público Estadual (MPE-MT) para análise e homologação.
Confira os principais pontos acordados entre as partes:
Conclusão parcial da obra
O consórcio terá um prazo de 150 dias (cinco meses) para finalizar as obras no trecho que vai da entrada do bairro CPA até o Crea-MT, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA).
O governo destacou que o acordo garante a continuidade de parte do projeto sem disputas judiciais prolongadas, permitindo que o trecho iniciado seja concluído e melhorando a mobilidade urbana da região.
Com o consenso firmado, o Estado poderá avançar na contratação de novas empresas para finalizar as obras do BRT, assegurando a execução do projeto dentro dos prazos estabelecidos.
Indenização condicionada ao cumprimento do prazo
O governo reconheceu um reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 11,4 milhões a ser pago ao consórcio, referente a prejuízos causados por entraves no andamento da obra.
No entanto, o pagamento só será efetuado se o prazo de cinco meses for cumprido.
Além disso, 80% desse valor deverá ser destinado ao pagamento de fornecedores locais que prestaram serviços ao consórcio e ainda não receberam.
Reconhecimento dos atrasos e entraves jurídicos
O governo admitiu que os atrasos nas obras ocorreram, em parte, devido à proibição da Prefeitura de Cuiabá, em 2023, que impediu a realização do levantamento topográfico do trecho onde o BRT seria construído.
Na época, o então prefeito Emanuel Pinheiro, segundo o governo, dificultou a emissão do alvará, o que gerou atrasos e prejuízos, levando o consórcio a mobilizar canteiro de obras e contratar equipes sem poder iniciar os trabalhos.
Houve também a paralisação de obras nas Avenidas Filinto Müller e Couto Magalhães, além da reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande, a pedido de empresários da região, da Câmara de Vereadores e do então prefeito Kalil Baracat.
Penalidades para o consórcio
O consórcio ficará proibido de contratar com o Estado por um ano.
Caso não cumpra o prazo de cinco meses, o governo poderá aplicar uma multa de R$ 54 milhões.
A rescisão amigável abre caminho para o governo buscar novas contratações emergenciais e garantir a continuidade do projeto do BRT, evitando maiores impactos à população.
O acordo agora aguarda homologação do TCE-MT e do MPE-MT para ser oficialmente validado.
