O vereador Rafael Beal Ranalli (PL) protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá, no dia 31 de janeiro, um projeto de lei que visa proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ realizada na capital mato-grossense. O texto prevê penalidades para organizadores do evento, patrocinadores e responsáveis legais dos menores que desrespeitarem a norma.
De acordo com a proposta, a presença de menores de 18 anos nos desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIA+ seria vedada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob o argumento de proteger a “formação moral” de crianças e adolescentes. O projeto estabelece multas que variam entre R$ 5 mil para os responsáveis legais e R$ 10 mil para os organizadores do evento. Em caso de reincidência, os valores das penalidades dobrariam, podendo levar à cassação da autorização para a realização do evento.
Justificativa do projeto
Na justificativa do projeto, Ranalli argumenta que a Parada do Orgulho LGBTQIA+ é um evento onde há “exposição do corpo, simulação de atos sexuais e consumo exacerbado de bebidas alcoólicas”, o que tornaria o ambiente “insalubre” para crianças e adolescentes. O vereador também cita a presença de manifestações de intolerância religiosa como um dos motivos para a proibição.
“A exposição da criança ao evento supracitado é indesejável interferência em sua formação moral, podendo causar profundas lacerações e cicatrizes em sua futura personalidade”, afirma o texto do projeto. Para Ranalli, cabe ao poder público garantir que menores não sejam submetidos a contextos que possam comprometer sua integridade moral e psicológica.
O parlamentar defende que a proibição já estaria implícita na interpretação do ECA, mas que a proposta visa reforçar essa proteção e assegurar a responsabilização de organizadores e responsáveis legais.
Repercussão e debate
A proposta já provoca reações dentro e fora do Legislativo cuiabano. Enquanto apoiadores do vereador argumentam que o projeto busca proteger os direitos de crianças e adolescentes, ativistas LGBTQIA+ e defensores dos direitos humanos apontam que a iniciativa fere princípios constitucionais como a liberdade de expressão e de manifestação.
Líderes do movimento LGBTQIA+ consideram a medida discriminatória e afirmam que a Parada é um espaço de luta por direitos, inclusão e respeito.
A tramitação do projeto deve gerar intensos debates na Câmara Municipal, especialmente sobre a constitucionalidade da proposta e sua aplicabilidade prática. O projeto foi incluído no expediente do Legislativo no dia 4 de fevereiro e aguarda leitura e discussão nas comissões da Casa antes de ser submetido à votação em plenário.
Caso seja aprovado, o projeto pode enfrentar desafios jurídicos, uma vez que leis municipais não podem restringir direitos garantidos constitucionalmente, como a liberdade de expressão e manifestação, além do direito das famílias de decidirem sobre a participação dos filhos em eventos públicos.
E agora?
Com a crescente mobilização de setores da sociedade civil e do próprio meio político, a tramitação do projeto de Ranalli será acompanhada de perto tanto por defensores da medida quanto por opositores que a consideram uma tentativa de censura e de restrição de direitos. A expectativa é que o tema gere ampla discussão no cenário político local nos próximos meses.
