Porto Velho (RO) – O vereador Léo Alencar (PL) cumpriu agenda na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) semana passada, onde foi recebido pelo secretário Bouglas Bener para discutir os rumos dos investimentos e incentivos destinados à agricultura familiar no município de Porto Velho e seus distritos.
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A reunião acontece em um momento em que a agricultura familiar ganha destaque nas pautas do poder público municipal, com a realização de eventos como a Agrotec 2026, que ocorre até domingo (30) no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, promovida pela Prefeitura por meio da Semagric em parceria com o Sebrae. O secretário Douglas Bener considera uma das principais vitrines do agronegócio e da agricultura familiar no estado.
Durante a conversa, um dos pontos centrais foi o andamento do Programa Municipal “Família do Campo”, instituído pela Lei nº 3.138/2024, que autoriza o Executivo a promover o desenvolvimento econômico e social por meio da distribuição de insumos agrícolas — como adubo, calcário, ureia e mudas de hortaliças e frutíferas — além de materiais para construção de estufas. O programa também prevê assistência técnica gratuita aos produtores e incentivo ao associativismo, com apoio a cooperativas e associações já existentes.
Outro tema abordado foi o programa “Barco da Produção”, proposto pelo vereador Wanoel Martins e já em análise no Executivo, que visa criar uma linha regular de transporte fluvial para escoamento da produção dos pequenos agricultores e pescadores dos distritos do Baixo Madeira. A medida busca reduzir custos logísticos e ampliar o acesso a mercados para comunidades ribeirinhas que enfrentam dificuldades de transporte.
O secretário Douglas Bener destacou, conforme informações da reunião, que Porto Velho está inserido em projetos estruturantes de abrangência estadual, como o projeto “Amazon Backyards II”, apoiado pelo Fundo Amazônia, que destina R$ 55,4 milhões para estruturar cadeias produtivas da bioeconomia — com foco em cacau, açaí e banana — em 15 municípios de Rondônia, incluindo a capital . A iniciativa prevê recuperação de áreas degradadas por meio de sistemas agroflorestais e assistência técnica rural (ATER) para pequenos agricultores.
Além disso, o projeto “Partnership with Municipalities for Reducing Deforestation and Forest Fires”, também apoiado pelo Fundo Amazônia com R$ 150 milhões, contempla Porto Velho com ações de regularização fundiária e ambiental, cadastramento no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e recuperação de passivos ambientais.
O vereador Léo Alencar, que tem atuado na defesa do pequeno produtor, reforçou a necessidade de ampliar a capilaridade dos programas municipais e garantir que os distritos — como os do Baixo Madeira — sejam efetivamente alcançados pelos benefícios. Entre as pautas levadas ao secretário, estiveram a facilitação do acesso ao crédito, a criação de incentivos fiscais para pequenos agricultores e a promoção de feiras locais e cooperativas para comercialização direta da produção, medidas que constam em pedidos de providência protocolados na Câmara Municipal.
Douglas Bener, por sua vez, sinalizou que a Semagric está em processo de atualização do Planejamento Estratégico para o decênio 2025-2035, que será lançado durante a Agrotec, e que os investimentos federais e estaduais devem ser integrados às políticas municipais para ampliar o impacto no campo.
Ao final do encontro, ficou acertado o acompanhamento conjunto das ações, com novas reuniões técnicas para viabilizar a chegada de insumos e assistência técnica às comunidades mais distantes. O vereador Léo Alencar avaliou a conversa como produtiva e afirmou que continuará fiscalizando e propondo medidas que garantam avanços concretos para os agricultores familiares de Porto Velho.
A expectativa é que os investimentos discutidos reforcem a capacidade produtiva do setor, gerem emprego e renda no campo e contribuam para a segurança alimentar do município, em linha com os objetivos do Programa “Família do Campo” e das demais políticas públicas para o setor.
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