A presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Paula Calil (PL), se manifestou nesta quinta-feira (6) contra a ampliação do direito ao aborto no Brasil e defendeu que, em vez da interrupção da gestação, os bebês de adolescentes vítimas de estupro sejam encaminhados para adoção.
A parlamentar declarou apoio ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024 e ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, ambos em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Os projetos propõem, respectivamente, equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro, e suspender os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Críticas à resolução do Conanda
Durante entrevista à imprensa, Paula Calil criticou a resolução do Conanda, que permite que adolescentes com menos de 14 anos realizem aborto sem o consentimento dos pais, em qualquer fase da gestação, mesmo que não haja risco à saúde da gestante ou histórico de estupro.
Para a vereadora, essa medida banaliza o aborto e pode deixar adolescentes em uma situação de trauma psicológico ainda mais grave. Segundo ela, o foco deveria ser oferecer acompanhamento psicológico adequado e apoio para a continuidade da gestação, além de considerar a adoção como alternativa.
“Essa adolescente já passou por um trauma, são marcas que ficam para toda a vida. Ela precisa de acompanhamento psicológico, e ainda vai ser submetida ao aborto? Eu sou a favor da vida, eu sou contra o aborto. Como mãe, como mulher, me posiciono dessa maneira. O que eu defendo é a vida, e não o aborto”, afirmou.
A vereadora também reforçou sua visão sobre alternativas ao aborto, enfatizando que o acompanhamento psicológico e social é essencial e defendeu que os bebês sejam encaminhados para adoção.
“Ela pode ser levada à adoção. De qualquer maneira, ela vai passar por um trauma do aborto. Então eu defendo a vida dessa criança, ela vá para adoção depois, tem que ter todo um acompanhamento”, declarou.
Defesa da legislação atual
A vereadora também destacou que a legislação brasileira já prevê a interrupção da gravidez em casos específicos, como risco à vida da mãe ou estupro, mas com acompanhamento jurídico e médico adequado.
“Nós já temos nossa legislação e, em caso de estupro, por exemplo, a mulher tem o direito, com acompanhamento jurídico, de passar por um aborto. Mas esse PL transforma o aborto em um direito, e eu acho que isso banaliza muito. A adolescente precisa passar por acompanhamento, porque ela ainda é uma criança, e não simplesmente ver o aborto como uma solução. De qualquer forma, ela passará por um trauma, e o aborto também é um trauma”, concluiu.
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