Vereadores aprovam projeto que altera gratificações da Saúde em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que reorganiza as gratificações e incentivos pagos aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conhecido como Prêmio Saúde Cuiabá. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23).

A proposta, encaminhada pelo prefeito Abílio Brunini (PL), recebeu 19 votos favoráveis. O texto revisa o modelo de remuneração de diversas categorias da rede municipal e busca corrigir distorções históricas, além de estabelecer critérios mais claros e individualizados para a concessão dos benefícios.

Uma das principais alterações é a individualização do Prêmio Saúde Cuiabá, que agora será calculado com base no vínculo funcional e nas atribuições de cada servidor. A Prefeitura argumenta que o novo formato traz mais transparência e proporcionalidade, uma vez que, anteriormente, o cálculo seguia critérios genéricos e desiguais.

A reformulação também garante um reajuste na bonificação paga aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) — profissionais que atuam diretamente em ações de prevenção e controle de doenças, muitas vezes expostos a condições de risco. O incentivo pago a essas categorias terá acréscimo de R$ 400 para R$ 500 mensais.

O projeto redefine ainda a estrutura de pagamentos das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Os médicos da atenção básica passam a receber R$ 10.854,19, enquanto os cirurgiões-dentistas terão R$ 10.444,19, valores que passam a integrar o Prêmio Saúde Cuiabá e substituem antigas gratificações adicionais pagas separadamente.

O prefeito Abílio Brunini explicou que a medida busca corrigir inconsistências no sistema anterior, no qual médicos com carga de 20 horas semanais acabavam recebendo benefícios equivalentes a contratos de 40 horas, no valor de R$ 9.600.

O gestor ressaltou ainda que o cálculo do prêmio será proporcional aos dias efetivamente trabalhados, ou seja, faltas e licenças médicas impactarão no valor do benefício — algo que não ocorria no modelo anterior. As mudanças na gratificação atingem 19 médicos e 76 cirurgiões-dentistas da rede municipal.

Complemento de insalubridade e proteção às gestantes

O texto aprovado também cria o “complemento provisório de insalubridade”, mecanismo que assegura aos servidores que atuam em ambientes insalubres a manutenção integral da gratificação, mesmo que as novas regras resultem em redução de valores.

O pagamento complementar será mantido até que o profissional seja realocado para outro setor.

Outro ponto relevante é a proteção às gestantes e lactantes, que continuarão recebendo o adicional de insalubridade proporcional à média dos três últimos meses, mesmo quando forem transferidas temporariamente para locais salubres.