By A agenda climática brasileira deu um passo estrutural com a divulgação do Plano Clima 2024-2035. Entre seus oito planos setoriais de mitigação, um deles merece atenção especial: o de resíduos sólidos e efluentes domésticos.
Historicamente tratado como tema periférico no debate climático, o setor de resíduos passa agora a integrar oficialmente a estratégia nacional de descarbonização, com metas próprias para 2030 e 2035 e trajetória específica de emissões. Isso é mais do que simbólico. É estrutural.
O setor é uma das principais fontes de metano, gás de efeito estufa com elevado impacto no curto prazo. Reduzir emissões nesse segmento é uma das formas mais rápidas e custo-efetivas de contribuir para o cumprimento da NDC brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada).
Mas o plano vai além da mitigação. A estrutura do plano reforça a necessidade de se fazer a transição para uma economia circular na prática, ao reorganizar a lógica econômica do setor de resíduos e priorizar a redução da disposição final e o estímulo à recuperação de materiais. Ao priorizar a destinação ambientalmente adequada, a ampliação da reciclagem de secos e orgânicos, o aproveitamento energético do biogás e o tratamento adequado de efluentes, a nova estratégia transforma a gestão de resíduos em uma plataforma concreta de economia circular.
Em um cenário em que o custo da inação climática pode alcançar R$ 17,1 trilhões até 2050, segundo estudos citados no próprio Plano Clima, o investimento em infraestrutura de gestão de resíduos torna-se vetor de competitividade, inovação e geração de empregos verdes.
De acordo com levantamento da S2F Partners, consultoria internacional de gestão de resíduos e economia circular, o modelo atual praticado no País traz um custo anual de R$ 120,6 bilhões, que pode alcançar cerca de R$ 170 bilhões em 2050, caso seja mantido. No entanto, com a adoção das medidas e ações previstas no Planares e reforçadas pelo plano setorial climático, esse custo pode ser reduzido para R$ 22,6 bilhões por ano a partir de 2040, em um modelo de economia circular, com o cumprimento das metas já estabelecidas.
Cada tonelada desviada de lixões representa menos emissão, mais recuperação de materiais, mais geração de valor econômico e inclusão social. A economia circular só acontece quando o resíduo deixa de ser fim e passa a ser insumo, um recurso para as diferentes etapas do ciclo produtivo. Isso exige infraestrutura, regulação, metas e monitoramento, exatamente o que o Plano Clima estabelece, somando-se ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e ao Plano Nacional de Economia Circular (Planec).
Se o Brasil pretende consolidar liderança climática e competitividade em um mundo de baixo carbono, o setor de resíduos não pode ser coadjuvante. Ele é, na prática, pilar para que essa transição aconteça.
*Carlos Silva Filho é advogado, sócio da S2F Partners e o único brasileiro a compor o conselho consultivo do secretário-geral da ONU para temas de resíduos
