Seduc-MT realiza capacitação online para uniformizar critérios de remição de pena pela leitura no sistema prisional

A consolidação de ferramentas educacionais como instrumentos de transformação jurídica e humana ganha um novo capítulo no Estado. Nos dias 2 e 3 de junho de 2026, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promoverá a 2ª Capacitação sobre Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição pela Leitura. O ciclo de debates ocorrerá integralmente em formato online, com transmissões ao vivo iniciando sempre às 14h, conectando professores, diretores de unidades e técnicos do setor socioeducativo.

A iniciativa foi desenhada para dar maior robustez e capilaridade às políticas de incentivo ao livro dentro dos presídios mato-grossenses. O foco central está no aperfeiçoamento dos fluxos que regem a remição de pena, um direito assegurado pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que troca o esforço intelectual e avaliativo de obras literárias por dias a menos no cárcere.

Resolução do CNJ garante redução de quatro dias de pena por obra literária avaliada

De acordo com os parâmetros técnicos detalhados pela Seduc-MT, a remição pela leitura opera sob regras rígidas de monitoramento pedagógico. Para cada livro lido e submetido à produção de uma resenha ou relatório avaliativo, o reeducando tem o direito de abater quatro dias de sua condenação total. O teto regulamentado pelo CNJ permite o aproveitamento de até 12 obras por ano, resultando em uma redução máxima de até 48 dias na pena a cada ciclo de 12 meses.

Um dos diferenciais do programa em Mato Grosso é a política de inclusão voltada para a parcela de detentos não alfabetizados. Sob a coordenação de tutores penais, esses reeducandos são inseridos por meio de leitura mediada, onde escutam a narrativa, participam de debates orais e expressam a compreensão do conteúdo por meio de desenhos estruturados ou relatórios verbais gravados, garantindo equidade no acesso ao benefício legal.

A rede de articulação institucional e os temas que guiarão a capacitação virtual reúnem:

• Alinhamento de Critérios: Padronização das notas e fichas de avaliação das resenhas entregues pelos detentos;
• Parceria de Poderes: Trabalho conjunto entre Seduc-MT, Secretaria de Justiça (Sejus-MT) e o GMF do Tribunal de Justiça;
• Casos de Sucesso: Apresentação dos resultados pedagógicos colhidos em presídios de Comodoro, Cáceres e Alto Araguaia;
• Acervo Bibliográfico: Discussão de estratégias para captar doações e atualizar as bibliotecas das unidades prisionais.

Unidades de Comodoro, Cáceres e Alto Araguaia servem de modelo pedagógico para o Estado

A capacitação é coordenada de forma direta pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos da Seduc-MT, contando com o suporte do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJMT). O objetivo é fazer com que os avaliadores sigam a mesma régua de correção em todas as comarcas, evitando disparidades jurídicas. Projetos consolidados no interior, onde a leitura já é usada como mola propulsora para a alfabetização de adultos e reescrita de histórias de vida, servirão de espelho para as demais localidades.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, defendeu que a presença da escola e da literatura dentro dos muros prisionais é o caminho mais seguro para diminuir os índices de reincidência criminal no estado. “A leitura tem impacto direto na reintegração social. Ela amplia perspectivas e contribui para a dignidade dos reeducandos ao oferecer novas oportunidades de formação e reflexão”, pontuou a gestora, reafirmando o compromisso do Governo com o lema que guia os trabalhos: “A leitura transforma. O conhecimento liberta”.

A expansão da remição pela leitura nas penitenciárias de Mato Grosso confirma que a educação é um pilar indispensável no processo de ressocialização determinado pela legislação penal brasileira, evidenciando que dar livros e cobrar resenhas estimula o pensamento crítico e prepara o detento de forma digna para o retorno à sociedade, embora setores mais conservadores da opinião pública questionem a eficácia da medida por acreditarem que a redução de penas deveria estar condicionada estritamente ao trabalho braçal ou ao cumprimento integral das punições impostas pelas sentenças originais. Você considera que a leitura de livros e a produção de desenhos ou textos é um método justo e eficiente para diminuir o tempo de prisão de criminosos no estado, ou acredita que o abatimento de dias na pena deveria ser restrito apenas a quem trabalha na manutenção dos presídios, na indústria ou na agricultura? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.