O que você precisa saber
- O Tribunal de Justiça de Rondônia suspendeu, por liminar, a greve por tempo indeterminado dos servidores da educação de Cacoal.
- O desembargador Gilberto Barbosa classificou o movimento como abusivo e ilegal e acolheu todos os pedidos feitos pelo município.
- Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 20 mil por dia ao sindicato, mais R$ 5 mil diários por dirigente.
- O prefeito Tony Pablo comemorou a decisão e afirmou que o diálogo sobre reajuste salarial segue aberto, mas rejeitou negociar sob pressão.
A greve por tempo indeterminado dos servidores da educação de Cacoal foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia. A liminar, assinada pelo desembargador Gilberto Barbosa, acolheu integralmente os pedidos apresentados pela Prefeitura de Cacoal e classificou o movimento como abusivo e ilegal.
Segundo a decisão, o sindicato da categoria deve se abster de iniciar, tentar paralisar ou promover qualquer forma de greve que prejudique a continuidade das aulas no município, e os professores devem retomar as atividades normalmente. O texto também reconhece que Cacoal cumpre a legislação do piso salarial nacional e que o direito alegado pela categoria para justificar a paralisação não encontra respaldo na lei.
Termos da decisão
- Relator: desembargador Gilberto Barbosa
- Decisão: liminar suspendendo a greve, considerada abusiva e ilegal
- Multa ao sindicato: R$ 20 mil por dia de descumprimento
- Multa por dirigente: R$ 5 mil por dia, cobrada do CPF individual
Em entrevista ao Eu Ideal na sede da Prefeitura, o prefeito Tony Pablo comemorou o resultado e disse que a decisão confirma o que vinha afirmando desde o início do imbróglio: que a gestão atua dentro da legalidade. “Fica claro o que eu tenho dito desde o início, que nós trabalhamos com muita responsabilidade dentro da legalidade e que não vamos entregar a nossa gestão para o sindicato”, declarou. Ele afirmou ainda que a Procuradoria do município e a equipe técnica já vinham sustentando esse entendimento antes mesmo da decisão judicial.
Questionado sobre a situação salarial da categoria, o prefeito defendeu que os professores de Cacoal contam com plano de cargos, carreira e salários e recebem, segundo ele, em torno de R$ 17 mil, valor que, na avaliação do gestor, colocaria os profissionais da rede municipal entre os mais bem remunerados do país, à frente inclusive das redes estadual e federal.
“Os professores têm meu respeito, eu sou filho de professora. Vamos atravessar esse momento de dificuldade orçamentária e financeira, e o diálogo sempre estará aberto.” — Tony Pablo, prefeito de Cacoal
Diálogo segue aberto, mas sem pressão
Mesmo com a greve suspensa judicialmente, o prefeito reconheceu que a pauta de reajuste segue em aberto e afirmou que o diálogo com a categoria continua sendo uma possibilidade, condicionado à disponibilidade orçamentária do município. Ele foi enfático, porém, ao dizer que esse avanço não deve ser condicionado a pressão: “Isso não vai ser conquistado com pressão, não será conquistado com faca no pescoço, e muito menos com paralisações e greves abusivas e ilegais.”
Nota da redação
Esta matéria reproduz entrevista concedida pelo prefeito Tony Pablo ao Eu Ideal. O sindicato dos servidores da educação de Cacoal ainda não foi ouvido pela reportagem; o espaço permanece aberto para manifestação da categoria.
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Conteúdo publicado automaticamente pelo Portal Nortão News.