ACRIMAT apoia projeto que difere impostos nas operações

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT) manifestou apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 300/2026, de autoria do deputado federal Alceu Moreira, que prevê o diferimento do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações com produtos agropecuários in natura entre contribuintes do regime regular.

A proposta também assegura a manutenção dos créditos tributários do fornecedor. Para a entidade, a medida é importante para evitar custos financeiros adicionais aos pecuaristas e preservar a competitividade da cadeia da carne bovina durante a transição para o novo sistema tributário.

Na avaliação da ACRIMAT, a ausência do diferimento nas operações de venda de animais vivos entre produtores rurais e frigoríficos pode gerar desequilíbrios financeiros. Isso porque, conforme os argumentos apresentados pela associação, o pecuarista teria de recolher os tributos na origem, enquanto a indústria acumularia créditos sem possibilidade de compensação imediata.

Entidade alerta para impacto no preço da arroba

A associação argumenta que esse cenário pode aumentar a necessidade de capital de giro dos produtores, especialmente nas vendas a prazo. O custo financeiro, segundo a ACRIMAT, poderia ser repassado ao campo por meio de deságios no preço pago pela arroba do boi.

A entidade destaca que a carne bovina destinada à exportação é imune à tributação, enquanto a comercializada no mercado interno está contemplada com alíquota zero na Cesta Básica. Nesse contexto, defende que o diferimento nas operações anteriores à industrialização é necessário para evitar o acúmulo de créditos e custos financeiros ao longo da cadeia produtiva.

PLP não prevê renúncia fiscal, afirma ACRIMAT

Outro argumento apresentado pela associação é que o PLP nº 300/2026 não cria benefícios fiscais nem representa renúncia de receita. A proposta, segundo a entidade, apenas altera o momento do recolhimento dos tributos, com o objetivo de evitar o aumento dos custos financeiros para o setor produtivo.

A discussão ganha relevância diante do cronograma de implantação da Reforma Tributária, especialmente com a entrada em vigor da CBS em 2027.

Diante disso, a ACRIMAT conclama os parlamentares de Mato Grosso e os demais integrantes do Congresso Nacional a apoiarem a aprovação do projeto. Para a entidade, a medida contribuirá para oferecer segurança jurídica, preservar a competitividade dos produtores rurais e evitar pressões sobre os custos da cadeia de alimentos.