O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou edital nesta sexta-feira (10) que regulamenta o Encceja Exterior 2026, destinado a brasileiros que moram fora do Brasil e que desejam ter o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. O edital também contempla a edição voltada para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) no exterior.
De acordo com a publicação do DOU (Diário Oficial União), a participação é gratuita e voluntária.
Podem se inscrever candidatos com, no mínimo, 15 anos completos para certificação do ensino fundamental e 18 anos completos para certificação do ensino médio na data de realização das provas.
As inscrições estarão abertas de 3 a 14 de agosto de 2026, e os interessados em realizar a prova deverão acessar a plataforma Encceja 2026 para realizar a inscrição. As provas da modalidade regular serão aplicadas em 22 de novembro de 2026. Os resultados serão divulgados em 10 de fevereiro de 2027.
No total, 16 cidades em 11 países receberão a prova. As provas serão aplicadas nas seguintes cidades:
- Alemanha: Frankfurt;
- Bélgica: Bruxelas;
- Espanha: Barcelona e Madri;
- Estados Unidos: Boston, Miami e Nova Iorque;
- França: Paris;
- Holanda: Amsterdã;
- Itália: Roma;
- Japão: Hamamatsu, Nagoia e Tóquio;
- Portugal: Lisboa;
- Suíça: Genebra;
- Suriname: Paramaribo.
Prova para brasileiros restritos de liberdade
Para candidatos privados de liberdade, a aplicação ocorrerá apenas nas seguintes localidades:
- Espanha: Madri;
- Japão: Nagoia e Tóquio.
A inscrição dos brasileiros privados de liberdade no exterior será diferente da modalidade regular. O próprio candidato não fará a inscrição. Segundo o edital, o procedimento será de responsabilidade de um responsável no Consulado-Geral do Brasil no país onde o preso está detido.
Esse representante fará a inscrição por meio do sistema específico do Inep, dentro do período de 3 a 14 de agosto de 2026.
Entre as atribuições do responsável no Consulado-Geral estão:
- cadastrar o participante no sistema;
- informar o CPF do candidato;
- solicitar atendimento especializado, quando necessário;
- anexar a documentação exigida;
- indicar a unidade prisional e a sala onde o exame será aplicado;
- escolher o nível de ensino (fundamental ou médio);
- informar as áreas de conhecimento que o participante fará;
- conferir e finalizar a inscrição.
O edital também determina que o responsável pelo Consulado-Geral deve verificar se o participante atende aos requisitos do exame, ler o edital e garantir que o candidato tenha conhecimento das regras da avaliação.
O edital também estabelece as regras de inscrição, atendimento especializado, estrutura das provas, horários de aplicação e procedimentos para certificação, reforçando que a inscrição deve ser realizada exclusivamente dentro do prazo previsto pelo Inep.
Para ler o edital completo, basta clicar aqui.