Notícias de Mato Grosso ganharam um novo sinal de alerta após uma auditoria inédita do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) revelar que o abandono escolar entre estudantes da educação especial saltou de 411 para 1.173 registros em apenas um ano — um crescimento alarmante de 184,9%.
Diante do diagnóstico de vulnerabilidade, o órgão de controle homologou uma nota recomendatória detalhada direcionada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), estipulando um prazo rígido de 90 dias para a apresentação de um plano de contingência e correção das falhas estruturais.
O monitoramento técnico colocou sob a lupa o atendimento de 5.641 alunos com transtorno do espectro autista (TEA), deficiências diversas e altas habilidades.
Intitulado “Educação Especial Inclusiva em Mato Grosso”, o documento foi elaborado pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), sob a liderança do conselheiro Antonio Joaquim. O conselheiro destacou o ineditismo da fiscalização a nível nacional, que cruza dados estaduais e municipais para traçar o real cenário da inclusão no ecossistema de ensino.
Gargalos estruturais e escassez de profissionais de apoio em MT
A investigação do tribunal trouxe à tona deficiências crônicas na garantia do direito à permanência estudantil no ensino regular. Em todo o território de Mato Grosso hoje, pelo menos 414 estudantes mapeados que necessitam obrigatoriamente de cuidadores ou profissionais de apoio escolar seguem desassistidos. Além disso, a infraestrutura pedagógica falha: 117 escolas da rede estadual simplesmente não dispõem de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Outro nó crítico identificado pela auditoria reside na precarização dos vínculos trabalhistas da área. Dos mais de 3,5 mil profissionais atuantes na educação especial do estado, cerca de 74% (2.613 servidores) são contratados por meio de processos seletivos temporários, restando apenas 903 profissionais efetivos. Essa disparidade gera uma alta rotatividade de professores, quebrando o vínculo pedagógico e afetando diretamente o desenvolvimento de crianças que demandam rotina e estabilidade, como os estudantes com TEA.
O relatório aponta ainda que o suporte multidisciplinar complementar é praticamente inexistente no cotidiano das escolas estaduais: somente 1% das unidades de ensino conta com a atuação direta e interdisciplinar de especialistas como psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
Prazo para respostas e a unificação com as redes municipais
Com as evidências em mãos, o TCE-MT fixou as diretrizes que a Seduc-MT deve adotar de forma imediata. O plano de ação exigido deve conter um cronograma claro com indicadores de monitoramento para:
- Assegurar imediatamente o profissional de apoio aos 414 alunos negligenciados;
- Desenvolver estratégias de combate à evasão escolar desse público;
- Promover a redução progressiva da dependência de contratos temporários;
- Expandir as salas de AEE pelas unidades do estado.
O tribunal recomendou também que o governo estadual e as prefeituras criem um comitê de cooperação para garantir que as crianças não percam o suporte inclusivo nos períodos de transição escolar — quando o aluno sai da rede municipal (anos iniciais) e ingressa na rede estadual (anos finais e ensino médio).
Debate nacional e a “Carta de Cuiabá”
A gravidade dos dados servirá como base para discussões que vão ecoar muito além da economia de MT. O conselheiro Antonio Joaquim confirmou que as estatísticas serão o centro das atenções durante o Seminário Nacional Sobre Educação Inclusiva do Gaepe-Brasil, agendado para os próximos dias, na capital mato-grossense.
O encontro reunirá em Cuiabá os principais nomes do sistema de justiça, especialistas, pesquisadores e secretários de educação de várias regiões do Brasil. O principal desdobramento do seminário será a assinatura e o lançamento da “Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva”, um manifesto nacional com compromissos interinstitucionais para blindar e financiar de forma adequada as políticas públicas de inclusão escolar no país.
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