A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que firmou um acordo para garantir a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A candidata havia sido aprovada nas provas escritas do concurso, mas foi impedida de ocupar uma das vagas destinadas ao sistema de cotas raciais após decisão da comissão de heteroidentificação. Segundo o entendimento da banca, ela apresentava características consideradas incompatíveis com os critérios adotados para o certame.
O acordo ainda depende de homologação judicial e busca encerrar a disputa envolvendo o concurso do Itamaraty realizado em 2024, sob organização do Cebraspe.
Após a negativa da comissão, Flávia recorreu à Justiça e obteve uma decisão favorável em primeira instância que permitiu sua posse. Posteriormente, a decisão foi revertida em segunda instância, resultando em sua exoneração do cargo.
Com o novo entendimento firmado entre as partes, Flávia será novamente nomeada para a função. Em contrapartida, ela concordou em abrir mão de eventuais pedidos de indenização, salários e outros benefícios referentes ao período anterior à nova nomeação.
Ao comentar o acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o caso deve estimular uma reflexão sobre a atuação das bancas de heteroidentificação. Segundo ele, é necessário evitar que situações semelhantes se repitam e garantir que o Estado não mantenha decisões consideradas equivocadas.
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