O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve sob análise da Mesa Diretora a proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1, sem encaminhar o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que, na prática, desacelera sua tramitação.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou não ter recebido previsão para o envio da matéria. Uma reunião entre os dois, que estava prevista para ocorrer nesta semana, acabou sendo cancelada pela presidência do Senado. Até o momento, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto.
Além de não despachar a PEC, a presidência do Senado também não marcou a tradicional reunião de líderes, espaço em que a pauta legislativa é organizada semanalmente. Na semana anterior, Alcolumbre havia indicado que o tema seria discutido nesse encontro.
A proposta em análise prevê mudanças na organização da jornada de trabalho no país, incluindo a redução da carga semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O texto é uma das versões em discussão no Congresso sobre o modelo de trabalho vigente.
Especialistas apontam que a ausência de definição sobre a tramitação pode refletir cautela política diante dos impactos econômicos e da resistência de setores empresariais à mudança na jornada. Em ano de articulação política intensa, a avaliação é de que lideranças tendem a evitar decisões imediatas sobre temas de forte repercussão social.
Na prática legislativa, a condução da pauta pelo presidente do Senado é vista como fator determinante para o ritmo de avanço de propostas. Enquanto isso, a PEC segue sem data definida para análise nas comissões.
Paralelamente, outra proposta relacionada ao mesmo tema, apresentada por parlamentares da oposição, foi encaminhada à CCJ. Esse texto mantém o modelo atual de jornada, com flexibilizações na forma de contratação por hora trabalhada.
Senadores da base governista têm defendido prioridade para a proposta que reduz a jornada e altera o regime atual. Já parlamentares da oposição criticam o impacto econômico da medida e argumentam que não há previsão clara de compensação para os custos gerados pela mudança.
Durante debates recentes, parlamentares também cobraram celeridade na análise da matéria, reforçando expectativa de votação ainda dentro do semestre legislativo, antes do recesso programado para julho.
Em meio às discussões sobre jornada de trabalho, Alcolumbre também foi cobrado sobre a inclusão de projetos que tratam de piso salarial de categorias específicas. Em resposta, afirmou que há diversas propostas semelhantes em análise e que a seleção de pautas precisa evitar decisões consideradas automáticas em ano eleitoral.
Na área econômica, o Senado também aprovou recentemente um projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para renegociação de dívidas do agronegócio, medida que gerou divergências entre governo e parlamentares. O Ministério da Fazenda alertou para possíveis impactos fiscais da iniciativa, estimados em longo prazo.
O governo ainda avalia estratégias para tentar alterar o texto na Câmara dos Deputados, enquanto não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso entenda que a proposta contraria regras fiscais vigentes.
O cenário no Senado segue marcado por disputas em torno da definição de prioridades legislativas, com temas econômicos e trabalhistas concentrando a maior parte das divergências entre governo, oposição e presidência da Casa.
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