Audiência pública na Assembleia Legislativa debate gargalos e ampliação da rede de saúde mental em Mato Grosso

Os desafios estruturais, o subfinanciamento e as estratégias para descentralizar o atendimento psiquiátrico e psicológico no interior do estado mobilizaram gestores e especialistas no Parlamento. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sediou uma audiência pública para avaliar as condições da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e discutir a expansão das estruturas de acolhimento.

O encontro técnico, requerido pelo deputado estadual Carlos Avallone, foi realizado em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado oficialmente em 18 de maio. A reunião serviu como um termômetro para mapear a cobertura assistencial nos polos regionais e traçar metas de integração entre os governos municipais e a Secretaria de Estado de Saúde.

Reforma Psiquiátrica completa 25 anos focada em tratamento humanizado

O debate ocorre em um momento histórico para o movimento sanitarista brasileiro. Em 2026, a Luta Antimanicomial alcança a marca de 25 anos de mobilização ativa, consolidada após a promulgação da Lei da Reforma Psiquiátrica. A legislação federal tornou-se o principal marco regulatório da política de saúde mental ao determinar a substituição gradual do antigo modelo de isolamento em hospitais psiquiátricos por um circuito de tratamento humanizado, aberto e integrado ao convívio comunitário.

A rede psicossocial atual é composta por dispositivos como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços de Residências Terapêuticas (SRT) e as Unidades de Acolhimento, que oferecem acompanhamento especializado para pacientes com transtornos severos ou com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Contudo, a fixação de profissionais especializados em cidades pequenas do interior ainda é apontada como um dos maiores obstáculos da gestão pública.

O evento reuniu lideranças de múltiplos setores institucionais para compor o diagnóstico:

• Defesa dos Direitos: Representantes da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público (MPE-MT);
• Gestão Local: Prefeitos e secretários municipais de saúde de diversas regiões do estado;
• Poder Executivo: Técnicos da coordenação de saúde mental do governo estadual;
• Controle Social: Coletivos da sociedade civil organizada, associações de familiares e usuários do sistema.

Articulação entre estado e municípios tenta reduzir filas de espera

Durante os pronunciamentos, os participantes foram enfáticos ao defender que o fortalecimento da assistência psicossocial exige um cofinanciamento estável. A grande demanda por consultas e terapias tem sobrecarregado os CAPS da Baixada Cuiabana, evidenciando a necessidade urgente de os municípios de médio porte implantarem novas unidades físicas para absorver as demandas regionais.

Os apontamentos gerados durante a audiência pública serão consolidados em um relatório técnico definitivo. O documento será encaminhado ao governo do estado para subsidiar o planejamento orçamentário anual, com foco na expansão de leitos de retaguarda em hospitais gerais e na ampliação das equipes multiprofissionais.

A ausência de estruturas adequadas de atendimento psicológico e psiquiátrico nos municípios do interior faz com que muitas famílias fiquem sem suporte, gerando crises que acabam desaguando em prontos-socorros gerais ou na judicialização de vagas. Você acredita que o governo de Mato Grosso deveria concentrar os investimentos na construção e financiamento de novos prédios próprios do CAPS em cidades polo do interior, ou a prioridade máxima deveria ser repassar recursos diretos para que as prefeituras contratem psicólogos e assistentes sociais para atender nas unidades básicas de saúde de cada bairro? Deixe sua opinião nos comentários.