A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada ao processo da trama golpista.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o processo já foi concluído e que a defesa não apresentou elementos inéditos capazes de justificar a revisão da decisão judicial.
Segundo Gonet, a condenação foi baseada em um conjunto robusto de provas e teve sua execução determinada e mantida pelo STF após análise detalhada dos argumentos apresentados pela defesa.
O procurador também afirmou que não existem fundamentos relevantes para redução da pena. De acordo com o parecer, os argumentos apresentados na ação revisional não demonstram contrariedade à legislação penal, não apontam falsidade em provas utilizadas no processo e tampouco apresentam novas evidências capazes de modificar a decisão definitiva.
Pedido de revisão
Em 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal no STF alegando a existência de erro judiciário.
Os advogados questionam a tramitação do processo e sustentam que, por ser ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
A defesa também contesta a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, argumentando que ela não teria ocorrido de forma voluntária. Outro ponto levantado é a alegada falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
No mérito, os advogados afirmam que não foram apresentadas provas da participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano para a realização de um golpe de Estado.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno da Corte, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma, integrada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Até o momento, não há prazo definido para o julgamento da revisão criminal.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
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