Lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso foi sancionada nessa quarta-feira (24) pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos). O banco de dados será administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e ficará disponível para consulta pública, com o sigilo de informações das vítimas.
Segundo o texto da lei, o cadastro ficará no site da Sesp e conterá dados pessoais completos do agressor, como nome, CPF, data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica do condenado por estupro. Também deve conter informações sobre DNA e tipificação penal do crime.
A legislação é fruto de projeto de lei do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e determina a criação de um cadastro estadual com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso.
O projeto começou a tramitar em julho de 2025, e em maio deste ano foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionado nessa quarta-feira (24).
As informações do agressor permanecerão disponíveis desde a condenação definitiva até o término do cumprimento da pena. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo.
Estupros em Mato Grosso
Quatro cidades de Mato Grosso aparecem no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 entre os 50 municípios brasileiros com as maiores taxas de estupro e estupro de vulnerável.
Sorriso e Tangará da Serra ocupam, respectivamente, a 2ª e a 7ª posição no ranking nacional, que considera apenas cidades com mais de 100 mil habitantes. Sorriso, no norte do estado, registrou taxa de 131,9 estupros para cada 100 mil habitantes em 2024, atrás apenas de Boa Vista (RR), que lidera a lista com 132,7.
Apesar de ter deixado o primeiro lugar que ocupava em 2023, o município mato-grossense – conhecido como a Capital Nacional do Agronegócio – permanece entre os locais com os maiores índices de violência sexual do país.
Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), obtidos pelo Primeira Página, mostram que uma criança ou adolescente foi vítima de estupro de vulnerável a cada cinco horas em Mato Grosso nos últimos cinco anos, o que representa quase cinco casos de estupro registrados por dia.
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