Câmeras com áudio em sala de professores viram alvo de ação judicial em Campo Verde

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep) protocolou uma ação na Justiça para pedir a retirada das câmeras de monitoramento instaladas nas salas dos professores de três escolas da rede municipal de Campo Verde (MT). A entidade questiona a presença dos equipamentos com gravação de áudio nas salas destinadas ao descanso e organização pedagógica dos profissionais.

A ação foi ajuizada na 2ª Vara Cível do município após o sindicato afirmar que não conseguiu chegar a um acordo com a Secretaria Municipal de Educação. Segundo a presidente da subsede do Sintep no município, Dalvina Bello Kirchesch, o pedido de retirada é restrito às salas dos professores, sem contestar à instalação de câmeras em salas de aula, pátios ou demais espaços das unidades escolares.

“Nós estamos falando especificamente da sala dos professores. Não estamos questionando as salas de aula nem os pátios. O problema é a sala dos professores, onde eles se sentem vigiados e constrangidos”, afirmou a presidente em entrevista ao Primeira Página.

Segundo a secretaria, as câmeras foram instaladas na sala dos professores do Centro Educacional Bem-Me-Quer, Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquetti e na Escola Municipal São Lourenço.

De acordo com a presidente do sindicato, a principal preocupação dos profissionais é a presença de equipamentos com captação de áudio dentro da sala destinada exclusivamente aos professores.

“Ali é um momento de troca de experiências, de conversas entre os professores. Eles se sentem monitorados o tempo todo. Isso gera constrangimento, estresse e faz com que muitos deixem de se sentir à vontade até para conversar com os colegas”, disse Dalvina.

Em um parecer jurídico, o sindicato afirma que a gravação de áudio em ambiente de trabalho representa um risco jurídico superior ao simples videomonitoramento. Segundo o documento, a captação de conversas por terceiros pode configurar violação à privacidade.

Divergência de entendimento

Por outro lado, a secretária municipal de Educação, Simoni Pereira Borges, afirmou que o monitoramento foi implantado após episódios de violência registrados em escolas do município e negou qualquer intenção de fiscalizar professores.

“Toda a prerrogativa das câmeras foi por segurança mesmo. Nós tivemos uma escola que foi assaltada e foi a partir dessas situações que começamos a ampliar o monitoramento”, pontuou a secretária.

Ela também ressaltou que nunca houve utilização das imagens ou do áudio para instaurar procedimentos administrativos contra docentes. “Nunca tivemos nenhum procedimento administrativo relacionado à fala de professor. As câmeras servem muito mais para esclarecer situações envolvendo alunos e pais do que para julgar professor. Essa nunca foi a finalidade”, rebateu.

Sobre a manifestação dos servidores, Simoni afirmou que nunca foi procurada diretamente pelos professores e que, na avaliação dela, não houve uma comunicação oficial do descontentamento da categoria.

“Nenhum professor falou comigo. A presidente do sindicato me entregou um documento, mas nunca fui procurada diretamente pelos professores. Existem profissionais que são favoráveis às câmeras e outros que não são. Por isso, não há consenso”, declarou.

Abaixo-assinado reforçou pedido de retirada

Em janeiro deste ano, foi protocolado um abaixo-assinado na secretaria exigindo a retirada da câmera da sala dos professores do Centro Educacional Bem-Me-Quer. O documento, mesmo assinado por diferentes servidores, acabou não avançando.

Questionada sobre o abaixo-assinado protocolado na secretaria em janeiro, a secretária reconheceu que o documento foi recebido e afirmou que ele será considerado, mas sustentou que o tema ainda precisa ser discutido diretamente com os profissionais das unidades.

A expectativa da secretária é retomar a discussão do tema a partir do dia 22 de julho, quando os professores da rede municipal retornam do recesso.

“Eu não vou dizer que não vou levar em consideração, porque vários professores assinaram. Mas vou conversar com eles. A secretaria sempre está disposta ao diálogo e vamos ouvir os professores após o retorno das férias”, concluiu a secretária.