Decreto de Lula que ampliou áreas de reserva no Pantanal entre Cáceres e Poconé pode ser suspenso

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (14), o regime de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo de autoria da deputada federal de Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL), que pode suspender a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, entre Cáceres e Poconé, no Pantanal.

Com o regime de urgência, o projeto não precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados e já será votado diretamente no plenário pelos parlamentares. Ainda não há previsão de quando a proposta entrará na pauta.

O decreto do presidente Lula (PT) que ampliou a área no Pantanal foi sancionado em março deste ano. Desde que oficializada, a medida gerou debate no setor produtivo, causando manifestação negativa pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), por exemplo.

O que Coronel Fernanda propõe?

Segundo o projeto protocolado pela deputada Coronel Fernanda, o decreto apresenta ilegalidade, pois, segundo ela, violou uma lei federal que determina consulta pública prévia antes da formalização.

Além disso, ela apontou graves impactos socioeconômicos por gerar insegurança jurídica para pecuaristas e pescadores, com risco de desapropriações, além de risco de dano irreparável por ameaçar atividades econômicas, paralisar investimentos e gerar desemprego em Cáceres e Poconé.

Sobre a área

A Estação Ecológica de Taiamã é uma das áreas de conservação mais importantes do Pantanal brasileiro. Criada em 1981, a unidade de conservação está localizada entre Cáceres e Poconé, em Mato Grosso, e foi criada para preservar um dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade do país.

Antes da ampliação determinada pelo governo federal em 2026, a reserva possuía cerca de 11,5 mil hectares de área protegida, composta principalmente por campos inundáveis, lagoas, corixos e baías influenciados pelo regime de cheias do rio Paraguai. Com a ampliação, a área passou a ser formada por 68.502 hectares.

Reconhecida internacionalmente como um Sítio Ramsar desde 2018, a Estação Ecológica de Taiamã abriga uma grande diversidade de espécies da fauna e da flora pantaneiras. Levantamentos apontam a presença de mais de 130 espécies de peixes, além de centenas de aves, muitas delas migratórias, e diversas espécies de mamíferos e répteis ameaçados de extinção.

Um dos maiores destaques da estação é a população de onças-pintadas. Estudos realizados na região identificaram a maior densidade conhecida da espécie no mundo, além de um comportamento considerado raro: as chamadas “onças-pescadoras”, que se alimentam principalmente de peixes e jacarés e apresentam hábitos mais sociáveis do que os observados em outras regiões.