Dino e Moraes querem rever decisão que dispensou diploma obrigatório para jornalistas

O que você precisa saber

• Dino e Moraes defenderam rediscutir a dispensa do diploma de jornalista, decidida pelo STF em 2009.
• Moraes defendeu a regulamentação da profissão, citando uso indevido da liberdade de imprensa nas redes.
• O debate ocorre em meio a críticas por quebra de sigilo contra um blogueiro que denunciou Dino.
• Fenaj e Abraji manifestaram preocupação com a decisão de Moraes sobre o caso.

Uma sessão de julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu nesta terça-feira (18) um debate que já dura mais de década: a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam abertamente que a Corte volte a discutir a decisão tomada em 2009, quando o tribunal dispensou essa exigência.

O tema surgiu durante o julgamento de um processo sobre direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual. Foi nesse contexto que os dois ministros aproveitaram para criticar os efeitos práticos da regra atual sobre casos ligados à liberdade de imprensa.

Para Flávio Dino, a ausência de exigência de diploma tem se tornado um obstáculo na hora de julgar disputas relacionadas à atividade jornalística. Segundo ele, aplicar automaticamente as mesmas garantias legais de um jornalista profissional a qualquer produtor de conteúdo digital abre brechas perigosas, chegando a citar hipoteticamente que organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho poderiam, na prática, selecionar blogueiros para atuar sob esse guarda-chuva de proteção.

Alexandre de Moraes seguiu na mesma linha, defendendo que a profissão volte a ser regulamentada. Segundo o ministro, a liberdade de imprensa prevista na Constituição não deveria servir de escudo para pessoas que utilizam redes sociais para praticar crimes contra a honra ou espalhar desinformação. Ele descreveu como preocupante o cenário atual, em que qualquer pessoa pode se autodeclarar jornalista da noite para o dia e passar a atacar a reputação de terceiros amparada nessa garantia constitucional.

A exigência de diploma e registro profissional para o exercício do jornalismo foi derrubada pelo STF em 2009. Na ocasião, por maioria de votos, os ministros entenderam que o Decreto-Lei 972/1969, que previa essas obrigações, não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988, tornando-se, portanto, inconstitucional.

A retomada dessa discussão ocorre em um momento sensível para o Supremo, alvo de críticas recentes por autorizar a quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes que permitiu identificar a fonte responsável por denúncias sobre suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Segundo o próprio Moraes, as informações repassadas por essa fonte teriam sido obtidas por meio de monitoramento ilegal da rotina de Dino e de seus familiares em São Luís, argumento usado para justificar a medida que gerou reação das entidades representativas da categoria jornalística.