O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) emitiu recomendações à Prefeitura de Tangará da Serra (MT) para que, no prazo de 15 dias, cumpra uma série de recomendações após relatos de que gestantes teriam de retornar para casa com dores por ausência de médicos plantonistas e outras acomodadas em locais inadequados em unidades de saúde do município.
Conforme documento assinado pela promotora de Justiça, Itâmara Guimarães Pinheiro, no dia 12, um inquérito civil apura possíveis falhas estruturais e funcionais na rede municipal de saúde, especialmente, na Unidade de Pronto Atendimento Ari Torres e no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito.
Segundo relatos de mulheres grávidas e familiares, o tratamento dado às pacientes seria grosseiro e com orientações de retornarem para casa sob a justificativa de ausência de médico especialista disponível, mesmo com dor e gravidez de risco.
Conforme um dos relatos documentados, uma gestante cujo bebê apresentava alteração nos batimentos cardíacos e na oxigenação foi dispensada duas vezes, tendo de ser encaminhada para procedimento cirúrgico em outro município.
Uma inspeção realizada nos dias 17 e 23 de abril deste ano confirmou que os médicos das especialidades de obstetrícia e pediatria atuam em regime de sobreaviso, comparecendo às unidades apenas quando acionados, mesmo que o atendimento a gestantes e parturientes seja considerado imprevisível e urgente.
Além disso, não haveria local adequado e reservado para a permanência de gestantes em trabalho de parto, bem como acomodação em espaços improvisados ou impróprios, o que, segundo o Ministério Público, vulnera a dignidade da pessoa humana e a segurança assistencial da mãe e do recém-nascido.
Diante disso o MPMT recomendou que o município, o prefeito, a Secretária Municipal de Saúde e a
direção do Complexo Hospitalar para que assegurem o acolhimento humanizado das gestantes, sendo vedado qualquer tratamento grosseiro ou negligente por parte dos profissionais de saúde.
Deve ser determinado ainda que médicos plantonistas permaneçam fisicamente nas unidades de saúde durante todo o período de plantão, e que especialistas em regime de sobreaviso, em especial os das áreas de obstetrícia e pediatria, compareçam às unidades em tempo hábil e compatível com a urgência do quadro clínico apresentado.
Deve ser disponibilizar também local adequado, reservado e seguro para a acomodação e a permanência de gestantes em trabalho de parto, sendo vedada a acomodação em corredores ou espaços improvisados.
Foi fixado o prazo de 15 dias, para que a gestão municipal informe por meio escrito e documentado a promotoria se as recomendações foram acatadas e cumpridas. Em caso de descumprimento, serão tomadas medidas judiciais e até possível responsabilização dos gestores.
Outro lado
O Primeira Página entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Tangará da Serra para verificar quais medidas tem sido adotadas para atender às recomendações do MPMT, visto que o prazo determinado é este sábado (27). Até o momento não houve retorno. Espaço segue aberto para manifestações e posicionamento.