Os trabalhadores já podem autorizar o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas no programa Desenrola Brasil. A nova modalidade foi liberada no aplicativo do FGTS e permite utilizar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do governo federal é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo por meio da iniciativa.
O processo de adesão será feito diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela transferência dos valores aos bancos envolvidos nos contratos.
O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
A Caixa também informou que segue definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras passem a oferecer a modalidade na renegociação de dívidas.
Além da medida voltada ao Desenrola Brasil, o governo anunciou o pagamento de valores residuais do saque-aniversário do FGTS para mais de 10,5 milhões de trabalhadores no dia 26 de maio.
O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Como vai funcionar
- O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
- Será necessário autorizar o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis pelo aplicativo do FGTS;
- O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida no programa;
- Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir o procedimento;
- Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.
Quem pode aderir
- Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105;
- Dívidas de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC) poderão ser renegociadas;
- O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
Saque residual
- O crédito residual será pago em 26 de maio;
- Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;
- A medida contempla trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025;
- Permanecerão bloqueados apenas valores ligados a contratos de antecipação ainda ativos.
Saldo no aplicativo
- Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS;
- Segundo o MTE, a alteração ocorre por causa do processamento interno necessário para liberação dos recursos;
- Após a conclusão do processamento, os valores residuais serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
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