Povos indígenas de todo o Brasil passam a contar com uma nova instituição federal de ensino superior. Foi publicada nesta sexta-feira (29) a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), vinculada ao Ministério da Educação e com sede prevista em Brasília.
A criação da universidade foi formalizada por meio de legislação sancionada pelo presidente da República e divulgada no Diário Oficial da União. A proposta estabelece uma instituição inédita no país, com foco na valorização das culturas, línguas e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas.
Segundo o governo federal, o início das atividades acadêmicas está previsto para 2027. A expectativa é atender até 2,8 mil estudantes nos primeiros quatro anos de funcionamento, ampliando o acesso ao ensino superior em comunidades indígenas de diferentes regiões do país.
A Unind deverá atuar em articulação com saberes tradicionais, além de incentivar o desenvolvimento de tecnologias adequadas às realidades sociais e ambientais dessas populações. Entre as diretrizes estabelecidas estão a promoção da sustentabilidade socioambiental e o respeito à diversidade cultural e linguística indígena no Brasil e em outros países da América Latina.
No campo da gestão acadêmica, a legislação determina que a universidade poderá adotar processos seletivos próprios, com participação das comunidades indígenas, levando em conta a diversidade cultural e linguística dos candidatos.
A estrutura administrativa será composta por reitoria e Conselho Universitário. A lei também estabelece que os cargos de reitor e vice-reitor deverão ser ocupados obrigatoriamente por professores indígenas, reforçando a representatividade na gestão da instituição.
Inicialmente, a nomeação da reitoria será feita de forma provisória pelo Ministério da Educação, até que a universidade esteja plenamente estruturada conforme seu estatuto definitivo.
O financiamento da nova universidade será garantido por recursos do Orçamento Geral da União, além de convênios, doações e outras receitas compatíveis com suas atividades. A implantação efetiva dependerá de previsão orçamentária específica.
Após a nomeação da gestão provisória, a Unind terá prazo de 180 dias para apresentar ao Ministério da Educação suas propostas de estatuto e regimento interno, etapa considerada essencial para a consolidação institucional.
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