Instituições assinam carta que define ações de combate a violência contra a mulher em MT

O enfrentamento à violência contra a mulher, a necessidade de ampliar a prevenção e o fortalecimento da rede de proteção foram discutidos no Fórum ‘Destinos Roubados’, realizado nesta sexta-feira (29), na TV Centro América, em Cuiabá, e exibido pelo Primeira Página. No encontro também foi assinada uma carta compromisso com ações consideradas essências para combater a violência contra mulher em Mato Grosso.

O evento foi promovido em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e também marcou o encerramento da série documental “Destinos Roubados”, exibida ao longo desta semana no Bom Dia Mato Grosso. Participaram representantes do sistema de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social, imprensa e sociedade civil para discutir medidas concretas de combate à violência de gênero.

A mediação do debate ficou a cargo da repórter Eunice Ramos e na plateia, além de profissionais que atuam diretamente na rede de proteção, também estavam familiares de mulheres vítimas de feminicídio.

A abertura do fórum foi feita pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves, que destacou a importância da parceria entre o Poder Judiciário e os veículos de comunicação para ampliar o alcance das informações e fortalecer o acolhimento às vítimas.

“É de suma importância essa parceria com a imprensa. A gente não tem um juiz em cada município, mas a imprensa chega. E é muito importante essa qualificação para todas as pessoas que recebem essa mulher”, afirmou.

Ao longo do evento, especialistas discutiram os desafios para interromper ciclos de violência antes que eles resultem em agressões mais graves ou feminicídios. A defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, atual presidente do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Mato Grosso (NUDEM), chamou atenção para os sinais que muitas vezes passam despercebidos.

“Quando se fala em violência contra mulher a gente sempre se remete àquele olho roxo, ao rosto machucado com a violência, mas na verdade são muitas as violências invisíveis e que acontecem antes do feminicídio ou de uma violência mais grave”, destacou.

Segundo ela, familiares e pessoas próximas precisam estar atentos às mudanças de comportamento apresentadas pelas vítimas.

“É muito importante identificar esses sinais característicos, que familiares e pessoas mais próximas ouçam e prestem atenção em uma mulher que começou um relacionamento, mas mudou de alguma forma o modo de se vestir e se portar.”

Violência exige atuação integrada

Durante as rodadas de debate, os participantes defenderam uma atuação articulada entre diferentes instituições para prevenir a violência e garantir atendimento adequado às mulheres.

A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, responsável pela 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, ressaltou que o enfrentamento do problema precisa ir além da responsabilização criminal dos agressores.

“Esse tipo de criminalidade precisa ser tratado não só no aspecto criminal, mas também social, em saúde e educação, mas também investir sobretudo na prevenção”, afirmou.

Claire também destacou a contribuição da série “Destinos Roubados” para ampliar a discussão sobre a violência de gênero e sensibilizar a sociedade para a gravidade do problema.

Outro tema recorrente foi a necessidade de melhorar a comunicação entre os órgãos da rede de proteção e as mulheres atendidas, especialmente em relação ao acompanhamento dos processos judiciais e das medidas protetivas.

Também foram debatidas estratégias de acolhimento às vítimas por meio da Patrulha Maria da Penha, da assistência social e de outras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. 

Feminicídios e agravamento da violência preocupam especialistas

Durante o fórum, o juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, apresentou um panorama preocupante dos casos registrados no estado.

“Vivemos uma hiperendemia, a gente vive um constante surto, é como se a gente tivesse uma situação de dengue e todo mês a gente está no ápice. O número de feminicídios hoje é 18, é praticamente o número do que a gente tinha na mesma época do ano passado. Se olharmos ao longo de cinco anos os números não têm cedido.”

O magistrado também afirmou perceber um aumento na brutalidade dos casos atendidos pelo sistema de Justiça.

“É uma constatação pessoal, mas tenho percebido o recrudescimento. Os números são os mesmos, mas o grau de violência tem aumentado.”

A jornalista Ariane Locatelli, diretora da série documental “Destinos Roubados”, falou sobre o processo de produção do material e destacou a responsabilidade envolvida na abordagem das histórias retratadas.

Segundo ela, a equipe buscou construir um trabalho sensível, centrado nas experiências das vítimas e de seus familiares. Ariane também ressaltou que a violência patrimonial apareceu de forma recorrente nos relatos colhidos durante as entrevistas.

Carta compromisso reúne instituições

Ao final do evento, representantes das instituições participantes assinaram a Carta de Compromisso Institucional “Em prol da segurança das mulheres do Estado de Mato Grosso”.

O documento reconhece a violência contra a mulher como uma grave violação dos direitos humanos e estabelece compromissos conjuntos para fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso.

Entre os principais pontos assumidos pelas instituições estão o fortalecimento da integração entre os órgãos da rede de enfrentamento, a criação e capacitação de redes municipais de proteção e a qualificação permanente dos profissionais das áreas de Justiça, segurança, saúde, assistência social e educação.

O documento foi assinado ao término do fórum como uma manifestação conjunta das instituições participantes.

Leia a carta completa:

“Reunidos neste Fórum promovido pela TV Centro América, Primeira Página e Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, realizado em 29 de maio de 2026, no auditório da TV Centro América, após amplo debate técnico acerca dos desafios estruturais relacionados à violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso, as instituições e autoridades participantes resolvem firmar a presente Carta de Compromisso Institucional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O encontro reuniu representantes da rede de proteção à mulher em situação de violência, contando com autoridades do sistema de justiça, sistema de segurança pública, sistema de assistência social, sistema de saúde, imprensa e sociedade civil organizada.

Reconhecemos que a violência contra a mulher constitui grave violação aos direitos humanos, fenômeno estrutural e multifatorial, que exige atuação articulada, permanente e comprometida de todas as instituições públicas e privadas envolvidas na prevenção, proteção, acolhimento e responsabilização e que  nenhuma instituição, isoladamente, é capaz de enfrentar de maneira efetiva esse desafio social. 

Assim, considerando que o efetivo enfrentamento à Violência contra a Mulher exige o fortalecimento do diálogo interinstitucional; a ampliação do acesso à informação; o acolhimento humanizado às mulheres; o combate de práticas de revitimização e aperfeiçoamento, de forma contínua, dos fluxos de prevenção, proteção e responsabilização e respeitada a esfera de atuação e a autonomia de cada órgão e entidade signatária, assumimos os seguintes compromissos:

I – fortalecer a integração e a comunicação entre os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, promovendo fluxos mais eficientes e respostas mais céleres às mulheres em situação de violência;

II – fomentar a instalação, capacitação e atuação de Redes Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos municípios do Estado de Mato Grosso.

III – incentivar e promover a qualificação contínua e permanente dos profissionais que integram os sistemas de justiça, segurança pública, saúde, assistência social e educação, assegurando formação humanizada, interdisciplinar e orientada pela perspectiva de gênero;

IV – promover ações permanentes de prevenção, conscientização e educação social voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, inclusive por meio da atuação da imprensa e dos meios de comunicação;

V – combater práticas de revitimização institucional, assegurando escuta qualificada, acolhimento digno e respeito à autonomia e à dignidade das mulheres;

VI – estimular a produção e o compartilhamento de dados, estudos e diagnósticos que permitam o aprimoramento das políticas públicas e das estratégias de enfrentamento à violência de gênero;

VII – fomentar o fortalecimento e a ampliação dos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, especialmente nas regiões de maior vulnerabilidade social;

VIII – apoiar iniciativas de formação continuada e capacitação técnica dos profissionais da rede de proteção, com enfoque interdisciplinar e interinstitucional;

IX – Fortalecer mecanismos de responsabilização dos autores de violência, observadas as garantias legais e constitucionais, bem como fomentar programas reflexivos que promovam a autorresponsabilização, a resolução não violenta de conflitos e a prevenção da reincidência;

X – Articular instituições públicas, sociedade civil e meios de comunicação para expandir a difusão de informações sobre direitos, canais de denúncia e serviços de proteção, pautando-se pela ética, pela transparência, pelo combate às fake news, pela prevenção da revitimização e pelo enfrentamento à misoginia;

XI – reafirmar o compromisso institucional com a construção de uma sociedade livre de violência de gênero, fundada na igualdade, dignidade humana e proteção integral das mulheres.

Por fim, as instituições signatárias renovam seu compromisso de atuar de forma coordenada, ética e permanente na construção de políticas e práticas efetivas de enfrentamento à violência contra a mulher, reconhecendo que a proteção da vida, da dignidade e da liberdade das mulheres constitui dever coletivo e prioridade democrática.”