Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA no Brasil após PCC e CV virarem terroristas

O Ministério das Relações Exteriores alertou a Câmara dos Deputados para o risco de os Estados Unidos usarem força militar em território brasileiro após classificarem o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

O alerta aparece em pelo menos duas respostas encaminhadas pelo Itamaraty a requerimentos de informação apresentados por deputados federais. O documento mais recente foi enviado em 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).

No texto, o chanceler afirma que a medida adotada pelos Estados Unidos pode ter efeitos diretos sobre a economia e a soberania do Brasil. Segundo o Itamaraty, a classificação das facções como terroristas pode abrir caminho para medidas administrativas e judiciais unilaterais, com alcance fora do território norte-americano, contra pessoas, empresas e instituições brasileiras.

A preocupação do governo brasileiro aumentou após os Estados Unidos passarem a tratar o PCC e o CV como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras, sob acusação de supostos vínculos com o PCC.

Na resposta enviada ao deputado Evair Vieira de Melo, Mauro Vieira afirma que a decisão dos EUA poderia ser usada como justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal. O ministro também apontou risco de uso da força militar norte-americana contra o território nacional.

O chanceler informou ainda que o Brasil não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a intenção de incluir facções criminosas brasileiras na lista de organizações terroristas. Para o Itamaraty, a medida não traz ganhos concretos para a segurança dos dois países e pode criar novos problemas diplomáticos.

Em outro documento, datado de 29 de maio, Mauro Vieira já havia feito avaliação semelhante ao responder a um requerimento do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na ocasião, o ministro afirmou que a reclassificação tende a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, aumentar custos para empresas e para o sistema financeiro e penalizar atividades legais.

O Itamaraty também avalia que a legislação norte-americana de contraterrorismo é ampla e pode gerar consequências para cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal. Para o ministério, os impactos ultrapassam o campo da segurança pública e atingem diretamente a soberania nacional.

Mauro Vieira destacou ainda que a classificação pode prejudicar a cooperação entre autoridades policiais brasileiras e norte-americanas. Na avaliação do chanceler, tratar facções criminosas como organizações terroristas cria confusão entre dois fenômenos distintos na legislação brasileira: crime organizado e terrorismo.

A posição do Itamaraty reforça a preocupação do governo brasileiro com os efeitos internacionais da decisão dos Estados Unidos. Embora PCC e CV sejam tratados no Brasil como facções criminosas de alta periculosidade, o enquadramento como terrorismo abre uma disputa sobre limites de atuação estrangeira, soberania e cooperação no combate ao crime organizado.

Com informações da Agência Brasil.