O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail na última sexta-feira (25) para responder a uma ação judicial protocolada nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante das empresas no processo. Segundo ele, a notificação foi enviada após autorização da Justiça Federal dos Estados Unidos.
“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, afirmou o advogado em publicação nas redes sociais.
De acordo com o documento encaminhado ao ministro, Moraes terá 21 dias para apresentar resposta à petição inicial em um tribunal localizado no estado da Flórida. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o processo poderá seguir à revelia.
A notificação eletrônica foi autorizada depois de tentativas realizadas por meses por meio da Convenção de Haia, tratado internacional utilizado para o envio de documentos oficiais entre países.
Entenda o caso
A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media em 2025, após decisões do ministro determinarem a remoção de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques contra o STF e outras autoridades.
As empresas alegam que as determinações de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo que garante a liberdade de expressão no país.
Google Notícias
Siga o CenárioMT
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.