O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Rondônia emitiu uma recomendação para impedir o uso de templos e estruturas de entidades religiosas como espaços de propaganda eleitoral nas eleições de 2026. A orientação vale para igrejas e outras instituições religiosas em todo o estado.
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A Recomendação nº 9/2026, assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, orienta dirigentes religiosos a não realizarem, promoverem ou permitirem manifestações de campanha dentro dos templos, anexos, pátios e demais áreas vinculadas às instituições.
A determinação não se restringe ao pedido explícito de votos. Também estão incluídas manifestações de apoio ou rejeição a candidatos, exaltação de candidaturas, agradecimentos públicos e exposição ou distribuição de materiais eleitorais, além do uso de símbolos relacionados a partidos e campanhas.
Cultos não podem virar palanque
De acordo com a recomendação, líderes, pastores, sacerdotes, pregadores e demais autoridades religiosas devem ser orientados sobre as restrições durante cultos, celebrações, reuniões e outras atividades religiosas.
A medida busca impedir que a estrutura religiosa seja utilizada para influenciar a escolha dos eleitores. O entendimento apresentado pelo Ministério Público considera que a utilização da autoridade exercida por lideranças religiosas para beneficiar ou prejudicar candidaturas pode comprometer a igualdade entre os concorrentes.
A orientação também alcança a estrutura de comunicação das instituições. Canais oficiais e redes sociais vinculados às entidades religiosas não devem ser utilizados para promover ou atacar candidatos, partidos, federações ou coligações.
Medida vale para manifestações explícitas ou disfarçadas
Um dos pontos destacados pelo MPE é que a irregularidade não depende necessariamente da utilização da expressão “vote em”. A recomendação considera igualmente problemáticas manifestações que, mesmo de maneira indireta, tenham como finalidade influenciar o eleitorado em favor ou contra determinada candidatura.
O órgão cita o entendimento da Justiça Eleitoral sobre o chamado abuso do poder religioso, especialmente quando há utilização da estrutura ou da influência de uma instituição religiosa para interferir no processo eleitoral.
A recomendação tem caráter preventivo e busca orientar as entidades antes do avanço da campanha eleitoral, reduzindo o risco de condutas que possam gerar questionamentos perante a Justiça Eleitoral.
Fiscalização durante a campanha
A iniciativa ocorre em um cenário de maior atenção das instituições eleitorais sobre o uso de diferentes estruturas sociais na disputa de 2026. Em Rondônia, o TRE-RO também possui regulamentação específica sobre o exercício do poder de polícia relacionado à propaganda eleitoral.
A orientação do Ministério Público, portanto, estabelece limites para que espaços destinados às atividades religiosas não sejam transformados em ambientes de promoção eleitoral.
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Conteúdo publicado automaticamente pelo Portal Nortão News.