Procedimento do Ministério Público do Trabalho solicita informações sobre supostos casos de assédio moral, assédio sexual e perseguição funcional registrados nos últimos cinco anos
A exoneração do então secretário municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Alta Floresta, Paulo Moreira dos Santos, publicada no último dia 19 de junho por meio do Decreto nº 279/2026, coincide com a tramitação de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar denúncias relacionadas à sua atuação no serviço público.
Documentos obtidos pelo Portal Nativa News apontam que a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região notificou o Município de Alta Floresta para apresentar informações e documentos referentes a denúncias registradas contra o ex-secretário nos últimos cinco anos.
Segundo a notificação, o procedimento tem como objetivo apurar relatos de supostos casos de perseguição funcional, assédio moral e assédio sexual que teriam ocorrido durante o período em que Paulo Moreira ocupou a gestão da Secretaria Municipal de Cidade.
O Ministério Público do Trabalho também solicitou que a administração municipal informe quais medidas administrativas e institucionais foram adotadas à época em que os fatos teriam ocorrido, além de encaminhar cópias de eventuais denúncias formalizadas contra o servidor.
A exoneração foi publicada oficialmente no dia 19 de junho, até o momento, não há informação pública que estabeleça relação direta entre o desligamento do cargo e o procedimento em andamento junto ao MPT.
Defesa e posicionamentos
Procurado pela reportagem do Portal Nativa News, Paulo Moreira dos Santos informou inicialmente não ter conhecimento da investigação. Após receber cópia da notificação encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho, o ex-secretário foi convidado a apresentar manifestação oficial sobre o caso.
Até o fechamento desta reportagem, nenhum posicionamento formal da defesa havia sido encaminhado ao portal. Que continuou dizendo ” Eu não tenho conhecimento dessas denúncias, vou me inteirar. Desde já agradeço”.
A reportagem apurou junto a fontes ligadas à administração municipal que, antes da publicação do decreto de exoneração, o prefeito Valdemar Gamba teria se reunido com o então secretário Paulo Moreira dos Santos para tratar da notificação encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho.
Segundo relatos obtidos pela reportagem, durante a conversa teriam sido apresentados ao secretário os documentos relacionados ao procedimento instaurado pelo MPT e os possíveis reflexos administrativos e políticos decorrentes da investigação.
Ainda conforme as informações apuradas, diante do cenário apresentado, foi discutida a possibilidade de desligamento do cargo. Posteriormente, a exoneração foi formalizada por meio de pedido apresentado pelo próprio secretário, conforme consta no Decreto nº 279/2026.
A reportagem também buscou esclarecimentos junto à administração municipal. O secretário de Gestão informou que questões relacionadas a cargos de primeiro escalão são tratadas diretamente pelo Gabinete do Prefeito e pela Procuradoria Geral do Município.
Em contato com o Nativa News, a procuradora-geral do Município, Dra. Nayara, informou que estava verificando junto ao Executivo Municipal a possibilidade de emissão de uma nota oficial sobre o caso.
Investigação em andamento
O procedimento encontra-se em fase de apuração e não representa conclusão sobre a ocorrência dos fatos relatados. Caberá ao Ministério Público do Trabalho analisar as informações prestadas pelo Município e demais elementos reunidos durante a investigação para decidir sobre eventuais medidas futuras.
O Portal Nativa News reforça que o espaço permanece aberto para manifestações do ex-secretário, de sua defesa e da Prefeitura de Alta Floresta.