O Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (Sincop MT) manifesta seu repúdio à forma como a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra MT) tem conduzido o debate sobre a qualidade das obras rodoviárias estaduais, atribuindo às empresas executoras a responsabilidade integral por problemas identificados em trechos específicos.
O avanço da infraestrutura viária de Mato Grosso, com mais de 7 mil quilômetros de pavimentação implantados nos últimos anos, tem o trabalho e a marca das empresas do setor, muitas delas genuinamente mato-grossenses, que contribuíram decisivamente para o desenvolvimento do Estado.
As empresas não se eximem de suas responsabilidades. Sempre que houver falhas de execução devidamente comprovadas, elas devem responder nos termos da legislação e dos contratos. O que não se pode aceitar é a tentativa de transferir às construtoras toda a responsabilidade por problemas cuja origem, muitas vezes, está em projetos deficientes elaborados e licitados pelo poder público.
Em diversas ocasiões, as empresas alertaram tecnicamente para inadequações nos projetos, especialmente quanto ao tipo de pavimento especificado para rodovias submetidas a intenso tráfego de cargas.
Também é preciso reconhecer que, após a entrega da obra, a responsabilidade pela manutenção das rodovias é do Estado. A falta de conservação preventiva e corretiva, observada em inúmeros trechos, compromete a vida útil do pavimento e não pode ser atribuída às empresas que executaram a obra anos antes.
Todas as obras são fiscalizadas pela própria Sinfra e por empresas supervisoras contratadas pelo Estado. As empreiteiras respondem pela execução dos serviços, mas não podem ser responsabilizadas por decisões de projeto e pela ausência de manutenção.
O Sincop MT defende que este momento seja aproveitado para promover avanços estruturantes na gestão da infraestrutura pública.
Nesse sentido, o Sindicato propõe:
- a realização de concurso público e a implantação de um plano de cargos, carreiras e salários para fortalecer o quadro técnico permanente da Sinfra, preservando o conhecimento institucional
- a estruturação de uma unidade técnica voltada à elaboração de projetos de engenharia de maior qualidade, assegurando que as licitações sejam compatíveis com a realidade das rodovias mato-grossenses
- instalação de balanças nas rodovias estaduais para coibir o transporte de cargas acima dos limites legais e preservar a vida útil dos pavimentos e do patrimônio público
O setor da construção pesada continuará cumprindo seu papel com responsabilidade, seriedade e compromisso com Mato Grosso.