Pacientes com câncer poderão ter acesso mais rápido ao atendimento especializado na rede pública estadual. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto que cria um protocolo específico para garantir esse direito.
O que prevê a proposta sobre oncologia
O Projeto de Lei nº 910/25 estabelece o Protocolo Estadual de Atendimento Oncológico Direto. A medida permite que pacientes diagnosticados com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sejam atendidos diretamente nos hospitais da rede estadual, sem necessidade de um novo encaminhamento pela atenção básica.
O benefício também alcança pessoas que concluíram o tratamento, mas seguem em fase de acompanhamento, monitoramento ou remissão da doença.
A proposta recebeu parecer favorável da CCJR e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Agora, o texto seguirá para segunda votação em plenário.
Objetivo é reduzir filas e agilizar o atendimento
De acordo com a justificativa apresentada, o atual fluxo de regulação pode gerar atrasos no acesso a consultas, exames e avaliações especializadas, especialmente para pacientes que já possuem histórico de tratamento oncológico.
Com o novo protocolo de oncologia, a expectativa é garantir maior continuidade da assistência médica e facilitar o acompanhamento clínico de longo prazo.
- Acesso direto aos hospitais estaduais;
- Redução da necessidade de novos encaminhamentos;
- Maior agilidade para consultas e exames;
- Monitoramento contínuo de pacientes em remissão;
- Identificação precoce de possíveis recidivas.
Exames e acompanhamento seguirão protocolos clínicos
O texto prevê a realização periódica de exames de controle e monitoramento, seguindo diretrizes reconhecidas internacionalmente e referências técnicas utilizadas na área de oncologia.
Além de contribuir para a detecção precoce de recorrências da doença, a proposta busca acompanhar possíveis efeitos tardios dos tratamentos e oferecer uma assistência mais humanizada aos pacientes.
Responsabilidade da Secretaria de Saúde
Caberá à Secretaria de Estado de Saúde regulamentar os procedimentos, definir os fluxos de atendimento e garantir o registro digital das informações relacionadas aos pacientes.
Segundo o projeto, não haverá criação de novos cargos nem aumento de despesas, já que a estrutura existente da rede pública será utilizada para a implementação do protocolo.
Próximos passos
Se for aprovada em segunda votação e posteriormente sancionada, a legislação passará a garantir mais rapidez no acesso aos serviços especializados de Mato Grosso, fortalecendo o cuidado contínuo aos pacientes que enfrentam ou já enfrentaram o câncer.
A medida busca tornar o atendimento oncológico mais eficiente, reduzir burocracias e ampliar a qualidade da assistência oferecida pelo SUS.
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