Pescadores artesanais ganham reforço histórico com plano de sustentabilidade e direitos para a próxima década
Ó Ministério da Pesca e Aquicultura oficializou o Plano Nacional de Pesca Artesanal (PNPA). O documento funciona como um plano estratégico com validade de uma década. O objetivo central é guiar as ações do programa “Povos da Pesca Artesanal”, focado em proteger, valorizar e garantir direitos para os pescadores tradicionais de todo o país.
De acordo com o texto da portaria, o PNPA deve promover a sustentabilidade econômica, social, cultural e ambiental do setorgarantindo que essas comunidades tenham mais acesso a políticas públicas essenciais – acesse na íntegra ao fim desta matéria.
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As ações foram divididas em sete eixos estratégicos:
- Economia e Comercialização: incentivo à produção, venda e consumo da sociobiodiversidade pesqueira.
- Diálogo e Conhecimento: integração do saber tradicional dos pescadores com assistência técnica, extensão e formação profissional.
- Sustentabilidade: foco no ordenamento, uso sustentável e conservação dos recursos pesqueiros.
- Defesa de Territórios: proteção do direito às terras e às águas, combatendo conflitos territoriais que afetam as comunidades.
- Cultura e Identidade: valorização das tradições e da memória da pesca artesanal.
- Dignidade Humana: garantia de direitos básicos como saúde, assistência social e previdência para os trabalhadores do setor.
- Justiça Climática: criação de estratégias para o enfrentamento e adaptação das comunidades diante da emergência climática.
Coordenação e Orçamento
A responsabilidade de coordenar, monitorar e avaliar os resultados do programa na próxima década fica a cargo da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
O órgão também terá a missão de abrir canais de participação social, permitindo que os próprios pescadores e a sociedade civil ajudem a fiscalizar e sugerir melhorias para o plano.
Por se tratar de um plano de longo prazo, a execução das atividades dependerá do orçamento disponível e da cooperação de diferentes órgãos públicos, respeitando a legislação vigente. O texto integral do Plano Nacional da Pesca Artesanal será disponibilizado no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A nova medida já está em vigor.
Acesse o texto na íntegra.