Nesta quarta-feira (24), a Justiça rejeitou o pedido da Gol Linhas Aéreas para paralisar a ação civil pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).
O processo busca responsabilizar a companhia aérea pela morte do cão Joca, da raça golden retriever, ocorrida após um grave erro logístico durante o transporte do animal, em abril de 2024.
Com a negativa do juiz, o andamento do processo e a fase de produção de provas periciais seguem normalmente.
A companhia aérea havia solicitado a suspensão do processo alegando que apresentou recursos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e que, por isso, a ação principal deveria aguardar até o julgamento final desses questionamentos.
No entanto, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou a paralisação. Ele sustentou que a simples apresentação de recursos não interrompe automaticamente o processo em primeiro grau, priorizando a celeridade da Justiça.
Na mesma decisão, o juiz determinou que a empresa de perícia nomeada e a Gol apresentem, no prazo de 15 dias, uma proposta de trabalho e honorários para as análises solicitadas pela Defensoria Pública.
A atuação da DPEMT no caso visa proteger os direitos dos consumidores em relação às grandes companhias aéreas.
A Defensoria exige o pagamento de indenização por danos morais coletivos e a imposição de novos e rigorosos protocolos de segurança.
Em janeiro deste ano, a Justiça já havia confirmado a legitimidade da Defensoria Pública para atuar na causa, derrubando o argumento da Gol de que o transporte de pets não seria um serviço essencial e de que seus clientes não seriam “necessitados”.
Além disso, foi garantida a inversão do ônus da prova: caberá à companhia aérea – e não aos consumidores – comprovar que as horas a mais de voo e o calor não foram os responsáveis pela morte do animal.
Entenda o caso – O golden retriever Joca, de 5 anos, morreu durante uma viagem pela Gol após a companhia cometer um erro de destino.
O animal deveria ter embarcado no Aeroporto de Guarulhos (SP) com destino a Sinop (MT), mas foi enviado por engano para Fortaleza (CE).
Segundo a ação, o cão ficou cerca de uma hora e meia na pista de embarque e desembarque, retornou para São Paulo e não resistiu, morrendo durante o voo.
A perícia indireta aprovada pela Justiça, que analisará prontuários prévios, atestados de saúde e o laudo de necropsia, deverá determinar se o erro de logística, o estresse e o calor atuaram como causa necessária para o óbito do animal, ou se, como alega a empresa, ele morreu exclusivamente por uma condição cardíaca preexistente.