O comércio ilegal fatura R$ 179,2 bilhões por ano no Brasil. O dado foi apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na terça-feira (30), durante reunião da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), que debateu os efeitos da prática sobre a competitividade, a arrecadação e o emprego.
O encontro discutiu os impactos da pirataria e do mercado ilegal em segmentos como comércio, serviços, turismo, combustíveis, indústria e varejo têxtil. Segundo o estudo apresentado, os prejuízos vão além da retração do mercado formal. A ilegalidade também provoca uma evasão fiscal estimada em R$ 74,8 bilhões por ano, reduzindo a capacidade de financiamento de políticas públicas e ampliando distorções no ambiente de negócios.
O avanço do comércio ilegal deve ser compreendido como um fenômeno econômico estrutural, diretamente associado às condições de funcionamento do mercado brasileiro.
O comércio ilegal prospera em segmentos em que há maior margem de comércio e incidência de carga tributária. Estamos falando de um volume que corresponde a 1,5% do PIB, com encadeamentos significativos.
Somado à elevada carga tributária, o economista enfatizou que a baixa eficiência produtiva e as fragilidades institucionais criam incentivos econômicos para a expansão da informalidade.
“Quando o ambiente de negócios impõe custos elevados e reduz a competitividade do setor formal, o mercado ilegal se torna alternativa economicamente viável. Esse é um problema que exige correções estruturais, e não apenas medidas pontuais de repressão”, esclareceu o economista da Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade) Guilherme Cardoso, responsável pelo estudo.
A análise da CNC reforça que o comércio ilegal produz efeito em cadeia: reduz receitas empresariais, pressiona margens, desestimula investimentos e compromete a geração de empregos formais, ao mesmo tempo em que limita a arrecadação pública e a capacidade do Estado de investir em sistemas inteligentes de fiscalização.
“Há um ciclo perverso: menos arrecadação leva a menor investimento público, o que fragiliza as instituições e amplia o espaço para o mercado ilegal. Romper esse ciclo é essencial para melhorar o ambiente de negócios no País”, acrescentou Cardoso.
Entre as medidas apontadas como prioritárias, estão o aumento da eficiência do setor produtivo, a revisão da estrutura tributária – especialmente em segmentos mais onerados – e o fortalecimento da fiscalização e do ambiente institucional, de forma a reduzir a atratividade econômica da ilegalidade.
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