O governador Otaviano Pivetta sancionou a Lei 13.357, que autoriza o governo de Mato Grosso a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para reduzir o preço do diesel. A sanção foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado e se estende até o dia 31 de dezembro deste ano. Na prática, a medida permite que Mato Grosso participe do programa federal que subsidia o óleo diesel, usado no transporte de cargas e na produção agrícola. Conforme a lei, o Estado vai subsidiar R$ 0,60 por litro de diesel, e a União, outros R$ 0,60, totalizando R$ 1,20 por litro de redução no preço do combustível.
O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.
Segundo o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122,4 milhões”.
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