A prefeitura de Sinop instituiu um grupo de trabalho intersetorial para a construção, implantação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei no âmbito do município. O decreto foi assinado pelo prefeito Roberto Dorner e pelo secretário de Saúde, Érico Stevan Gonçalves.
Entre os objetivos do grupo estão a realização de um diagnóstico situacional da atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei no município, a elaboração de um plano de implantação da política, a definição de fluxos e protocolos intersetoriais entre os órgãos do SUS, sistema socioeducativo, assistência social e justiça, além do fortalecimento da articulação entre o SUS e o sistema socioeducativo e o monitoramento contínuo das ações implementadas.
O grupo de trabalho será composto por representantes da secretaria municipal de Saúde (Departamentos de Atenção Primária, Média e Alta Complexidade e Comissão Integração Ensino e Serviço), do Escritório Regional de Saúde, da secretaria municipal de Assistência Social, do sistema socioeducativo, do sistema de justiça, do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Outros setores poderão ser convidados a participar conforme a necessidade.
O grupo terá o prazo de 120 dias, contados da primeira reunião, para elaborar o diagnóstico situacional, o plano de implantação da política e os fluxos e protocolos intersetoriais. Os membros serão nomeados por decreto específico, e a participação será considerada serviço público relevante, não remunerada.
O grupo terá caráter permanente e atuará com base nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Sistema Único de Saúde (SUS). A coordenação do grupo será exercida pela secretaria municipal de Saúde.
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