O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao mato-grossense Luiz Antônio Villar de Sena, condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão de quarta-feira (3) levou em consideração o estado de saúde do réu.
Na tarde do dia 8 de janeiro de 2023, ele teria postado um vídeo nas redes sociais indicando que também participava da invasão ao Congresso Nacional, em Brasília.
Luiz Antônio Villar de Sena foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena total fixada foi de 14 anos de prisão, além de 100 dias-multa.
Ele foi preso em 22 de abril deste ano e cumpriu um mês e 14 dias de pena privativa de liberdade. Também foi condenado, solidariamente com outros réus, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.
No dia 18 de maio deste ano a defesa de Luiz Antônio solicitou o cumprimento da pena em regime domiciliar argumentando que ele é portador de enfermidades que exigem tratamento especializado.
Segundo a defesa, o homem teria problemas de saúde de origem pulmonar e cardiovascular, as quais exigem acompanhamento contínuo e cuidados “incompatíveis com o ambiente prisional”.
Após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) o STF determinou a realização de avaliação médica por junta médica oficial.
Laudos apontam problemas de saúde
Os laudos produzidos por médicos do sistema penitenciário de Mato Grosso apontaram que o detento sofre de hipertensão arterial sistêmica, hipertensão pulmonar intersticial, apneia do sono, cardiopatia associada à arteriosclerose coronariana, depressão, ansiedade, além de problemas ortopédicos.
Os profissionais também registraram episódios recentes de síncope e dores crônicas. Segundo a junta médica, a unidade prisional não possui estrutura adequada para atender às necessidades clínicas do condenado.
Ministro determina prisão domiciliar
Em sua decisão, Alexandre de Moraes analisou que a situação de saúde do condenado configura circunstância excepcional capaz de justificar a concessão da prisão domiciliar humanitária.
Diante dessa constatação, manter o apenado em um local que, segundo atestado por sua própria equipe de saúde, é incapaz de lhe prover a assistência médica indispensável, representaria submetê-lo a um quadro de risco grave e iminente.
Trecho destacado da decisão ministerial
Com base nisso, o ministro determinou que seja cumprida a prisão domiciliar humanitária com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além de medidas cautelares como suspensão do passaporte, impedimento de utilizar redes sociais e de manter contato com outros envolvidos no processo.
O Primeira Página busca contato da defesa de Luiz Antônio para manifestações. Espaço segue aberto para posicionamentos.
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