A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, o colegiado determinou a inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que há elementos suficientes para concluir que Eduardo Bolsonaro atuou na articulação de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra exportações brasileiras com o objetivo de influenciar o julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Segundo o entendimento da Corte, outras ações adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky, também teriam sido utilizadas com a mesma finalidade.
Ex-deputado está nos Estados Unidos
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Em razão das ausências nas sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.
Na prática, o cumprimento da pena não deve ocorrer enquanto ele permanecer no exterior. O ex-deputado mantém proximidade política com o presidente norte-americano Donald Trump, e a execução da decisão judicial dependeria de procedimentos que envolvem autoridades dos Estados Unidos.
Argumentos da acusação
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira defendeu a condenação do ex-parlamentar. De acordo com a acusação, as ameaças teriam ocorrido durante a tramitação do processo relacionado à trama golpista e se materializado por meio das medidas adotadas pelo governo norte-americano.
A PGR citou como exemplos o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a suspensão dos vistos de ministros do STF e as sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Posição da defesa
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o ex-deputado não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos.
Segundo a defesa, Eduardo Bolsonaro apenas manteve interlocução política e não exerceu qualquer função pública ou autoridade dentro do governo norte-americano.
Julgamento unânime
O resultado foi definido por quatro votos a zero, a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro disseminou informações falsas junto ao governo dos Estados Unidos e causou prejuízos ao Brasil. O ministro ressaltou, entretanto, que as ações atribuídas ao ex-deputado não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Também acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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