O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta quarta-feira (17) de reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a tramitação de propostas legislativas com elevado impacto nas contas públicas, conhecidas como pautas-bomba.
Durante os encontros com o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes, Durigan manifestou preocupação com a aprovação de medidas sem a devida análise dos efeitos fiscais. Segundo o ministro, foi informado de que a Corte avalia a criação de uma súmula para uniformizar o entendimento sobre a necessidade de estudos de impacto orçamentário e financeiro para que projetos desse tipo sejam considerados constitucionais.
De acordo com Durigan, a proposta em discussão no Supremo prevê o estabelecimento de condições mínimas para a aprovação de matérias que gerem impacto relevante nas contas públicas.
O ministro afirmou que o avanço dessa iniciativa seria importante para garantir maior segurança jurídica e respaldo institucional em relação à responsabilidade fiscal.
Durigan também lembrou que o STF já invalidou a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem a apresentação de compensações financeiras adequadas. Posteriormente, governo federal e parlamentares chegaram a um acordo que permitiu a retomada gradual da cobrança dos tributos.
Segundo o titular da Fazenda, a preocupação não se restringe aos efeitos imediatos dessas propostas, mas aos riscos que elas podem representar para o equilíbrio fiscal e para a sustentabilidade das contas públicas no futuro.
Na semana passada, o Senado aprovou uma medida considerada uma pauta-bomba. O texto autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos.
O impacto fiscal estimado da proposta pode alcançar R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.
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