O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) vai abrir as portas do seu plenário para ouvir as demandas da sociedade civil sobre representatividade e controle de recursos políticos.
No dia 26 de junho de 2026, das 8h às 12h, a instituição realiza o encontro “Diálogos pela Equidade Racial: Candidaturas de Negros e Negras e a Presidência do TRE-MT – Eleições 2026”.
Coordenado pelo Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial do tribunal, o evento busca aproximar a cúpula do judiciário de lideranças do movimento negro, juristas, pesquisadores e pré-candidatos.
O foco central das discussões será a aplicação prática e a fiscalização das novas exigências financeiras estipuladas para o pleito deste ano.
Destinação mínima de 30% dos fundos eleitorais sob fiscalização
O debate ganha relevância estratégica devido às diretrizes da nova Resolução TSE nº 23.752/2026. A norma estabeleceu que os partidos políticos são obrigados a destinar, no mínimo, 30% de todas as verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para o financiamento de candidaturas de pessoas negras no pleito de 2026.
Durante o fórum em Cuiabá, o tribunal pretende detalhar as ferramentas de auditoria e as ações de inteligência que serão acionadas para monitorar os repasses partidários, coibindo fraudes ou o isolamento dessas candidaturas. Todas as sugestões, críticas e ideias apresentadas pelo público serão compiladas pelo comitê gestor e entregues diretamente à Presidência do TRE-MT para subsidiar a criação de novas frentes de fiscalização no estado.
Formato híbrido e canais de participação
Para garantir amplo alcance aos moradores de todas as regiões de Mato Grosso hoje, a audiência será realizada em formato híbrido:
- Ouvintes: Quem desejar apenas acompanhar as exposições técnicas não precisa fazer cadastro prévio. O acesso será livre no plenário da Corte Eleitoral ou de forma virtual, por meio da transmissão ao vivo no canal oficial do TRE-MT no YouTube.
- Espaço de Fala: Os cidadãos que pretendem usar a tribuna para apresentar sugestões orais precisarão solicitar uma inscrição prévia junto à Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT).
Prazos e critérios para os expositores na tribuna
O período de inscrições para os interessados em discursar na tribuna abre na próxima segunda-feira, 15 de junho, e segue até o dia 17 de junho de 2026. Os pedidos devem ser enviados exclusivamente para o e-mail [email protected]. Cada orador selecionado terá um tempo limite de cinco minutos para defender suas propostas.
O direito de manifestação na tribuna será concedido a dois perfis específicos:
- Movimentos Sociais: Representantes de entidades do movimento negro com atuação regional comprovada (sendo aceito um integrante por organização);
- Academia: Estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores independentes com artigos ou produção científica voltada ao Direito Eleitoral, relações étnico-raciais ou políticas públicas.
Para validar a inscrição, as entidades devem anexar uma carta de apresentação da instituição e documentos comprobatórios de atuação em território mato-grossense. Os pesquisadores, por sua vez, devem encaminhar um currículo resumido de uma página ou o link da plataforma Lattes. A lista com os habilitados será divulgada pela EJE-MT até cinco dias antes do evento, não sendo obrigatório o envio antecipado de textos escritos.
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