O pré-candidato ao governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou nesta quinta-feira (09/07) que apresentará parecer favorável ao Projeto de Lei que reduz de 20 mil para 5 mil metros quadrados a área mínima para parcelamento de imóveis rurais. Em entrevista à TV Senado, o parlamentar destacou que a proposta permitirá a criação de agrovilas, ampliando oportunidades de emprego e renda e contribuindo para a pacificação no campo.
Pela legislação atual, a fração mínima para o parcelamento de imóveis rurais é, como regra geral, de 20 mil metros quadrados. A proposta reduz esse limite para 5 mil metros quadrados, modernizando a legislação e adequando-a à realidade dos pequenos produtores rurais.
Relator da matéria no Senado, Wellington explicou que o projeto, de autoria dos deputados federais Zé Trovão (PL-SC) e Marco Brasil (PP-PR), permitirá a implantação de pequenos núcleos habitacionais próximos às rodovias e a outras áreas já dotadas de infraestrutura.
“Esse parcelamento vai permitir a criação de agrovilas, principalmente próximas das rodovias, onde já existe infraestrutura. Com isso, as famílias poderão morar, trabalhar e comercializar sua produção, gerando emprego e renda, além de evitar invasões de terras”, afirmou.
Segundo Wellington, a medida proporcionará mais segurança jurídica aos proprietários rurais, facilitará a regularização de pequenas áreas, a sucessão familiar e o acesso ao crédito.
“O pequeno produtor será o maior beneficiado. Estamos atualizando uma legislação antiga para fortalecer a agricultura familiar, estimular o crescimento das regiões rurais e oferecer mais oportunidades para quem vive da terra”, ressaltou.
Wellington destacou ainda que o projeto recebeu apoio do Sistema Cofeci/Creci e de representantes do mercado imobiliário, que veem na proposta uma forma de ampliar a regularização fundiária, incentivar novos empreendimentos rurais e fortalecer a segurança jurídica no campo.
O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, está sob análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.