O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a PEC 14/2021, que garante aposentadoria diferenciada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto estabelece aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade, além de prever regras de transição, assistência financeira da União, regularização dos vínculos e estender os benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
O pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), comemorou a aprovação e destacou que a medida representa um reconhecimento histórico a uma categoria que dedica a vida à prevenção de doenças, à promoção da saúde e ao cuidado com a população. Ao longo de seu mandato, Wellington tem atuado em defesa dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Em 2025, foi relator do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial prevista na Constituição para esses profissionais, reforçando a segurança jurídica e a valorização da categoria.
“Hoje o Senado faz justiça a milhares de profissionais que estão diariamente na linha de frente da saúde pública e que representam, muitas vezes, o primeiro contato das famílias com o Sistema Único de Saúde. São eles que levam prevenção, orientação, vacinação, combate às endemias e cuidado para quem mais precisa. Essa conquista reconhece a importância de uma profissão que salva vidas todos os dias”, afirmou.
Wellington ressaltou que, em um estado como Mato Grosso, de grandes distâncias e comunidades espalhadas por um território de mais de 900 mil quilômetros quadrados, o trabalho desses profissionais é ainda mais essencial.
“Sempre estive ao lado dessa categoria porque conheço a realidade desses trabalhadores. Eles percorrem bairros, comunidades rurais, assentamentos e regiões de difícil acesso para cuidar das pessoas. Valorizar quem cuida da nossa população é fortalecer a atenção básica e investir em uma saúde pública mais eficiente, preventiva e humana”, destacou.
Com a aprovação pelo Senado Federal, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa que oficializará a inclusão das novas regras na Constituição Federal.
“Essa é uma vitória histórica para milhares de profissionais que dedicam a vida a cuidar da população brasileira. A promulgação dessa PEC representará o reconhecimento que essa categoria merece. Seguiremos trabalhando para que esses trabalhadores tenham cada vez mais valorização, respeito e segurança no exercício de uma missão tão essencial para a saúde pública do nosso país”, concluiu Wellington.