Antiga proprietária de imóvel em Mato Grosso segue responsável por IPTU após venda irregular, decide justiça
Uma venda feita há mais de 20 anos não foi suficiente para afastar a cobrança de IPTU. A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de…
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PGE tem bolsa de R$ 5 mil para residentes em programa de tecnologia
Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, a Resolução PGE/MS nº 501, de 5 de maio de 2026, que fixa em R$ 5 mil…
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