O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar medidas de combate à violência contra as mulheres aprovou, nesta terça-feira (16), o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o Projeto de Lei 896/23. A proposta prevê a criminalização da misoginia, equiparando a prática ao crime de racismo.
O texto também amplia as punições para condutas cometidas na internet com o objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. Além disso, determina a realização de campanhas públicas voltadas ao enfrentamento da misoginia.
Embora já tenha recebido aprovação no Senado, o projeto ainda precisa ser analisado e votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Durante as discussões desta terça-feira, havia expectativa de que a matéria começasse a ser apreciada pelo plenário. No entanto, após acordo entre lideranças partidárias, a votação foi programada para a última semana de junho.
A proposta define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição feminina.
No relatório aprovado, Tabata Amaral destacou a relação entre discursos de ódio, a inferiorização das mulheres e a ocorrência de crimes graves. Segundo a parlamentar, casos de feminicídio frequentemente são precedidos por manifestações de violência verbal e simbólica.
Entre as medidas previstas está a garantia de atendimento policial especializado às vítimas, levando em consideração situações de vulnerabilidade e o risco de revitimização.
A deputada ressaltou a importância das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) na rede de proteção, destacando seu papel no acolhimento qualificado e humanizado de vítimas de violência relacionada à misoginia.
Medidas de prevenção
O projeto também altera dispositivos da Lei Maria da Penha para incluir ações voltadas à identificação precoce de fatores de risco relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Outra previsão é a realização de avaliações periódicas sobre o impacto de políticas públicas e iniciativas da sociedade civil voltadas à proteção das mulheres. O objetivo é fortalecer programas que contribuam para a autonomia econômica e reduzam a dependência financeira, considerada um dos fatores que podem manter vítimas em ciclos de violência.
O parecer ainda recomenda diretrizes para programas de fortalecimento dos vínculos familiares e desenvolvimento de competências parentais, com foco na comunicação não violenta e na resolução pacífica de conflitos.
O texto também enfatiza a corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões abusivos, preservando a prioridade da proteção das mulheres e de seus dependentes.
Além disso, a proposta sugere a regulamentação de medidas destinadas a reduzir a dependência financeira como fator de risco para mulheres em situação de vulnerabilidade. Essas ações deverão ser integradas às políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e promoção da autonomia econômica.
Segundo o parecer, a definição de parâmetros nacionais mínimos poderá fortalecer a coordenação entre os entes federativos, ampliar a integração entre diferentes setores e aumentar a efetividade das ações de prevenção, proteção e enfrentamento à misoginia, especialmente no ambiente digital.
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