Projeto prevê compensação para médicos que atenderem emergências em voos

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe compensação a médicos que prestarem assistência em situações de urgência ou emergência durante voos domésticos. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, previsto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

De acordo com o texto, a compensação será devida ao passageiro médico que atuar durante uma ocorrência dentro do avião. A proposta também prevê que operadores aéreos que já mantenham política ou programa próprio de compensação poderão ser dispensados da contratação de seguro específico para essa finalidade.

Na justificativa do projeto, o senador Dr. Hiran PP-PR argumenta que a atuação de médicos passageiros em voos não é rara e pode ser essencial para salvar vidas. Além disso, o atendimento prestado a bordo pode ajudar o comandante a decidir pela manutenção da rota planejada, evitando pousos alternativos ou o retorno ao aeroporto de origem.

O texto também aponta que a assistência médica durante o voo beneficia diretamente as companhias aéreas, já que pode reduzir riscos de responsabilização civil, custos com interrupção da viagem e impactos na malha operacional. Por isso, a proposta considera que o serviço prestado pelo médico deve ser reconhecido e remunerado de forma proporcional ao benefício gerado.

A medida inclui a compensação ao passageiro médico entre os itens que devem ser cobertos por seguro obrigatório no transporte aéreo. No entanto, caso a companhia aérea tenha um programa próprio considerado adequado para compensar esses profissionais, a contratação da cobertura específica não será exigida.

Segundo a proposta, não haverá necessidade de criação de uma tabela fixa de remuneração. Caso não exista política própria de compensação, ou se o médico considerar o valor insuficiente, a discussão sobre o pagamento poderá ocorrer no âmbito do direito civil.

Entre os possíveis impactos da medida estão o incentivo para que médicos auxiliem em emergências durante voos, a redução de riscos e custos para as companhias aéreas e a flexibilização das regras para empresas que já adotam programas internos de compensação.

Se aprovado, o projeto entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial da lei.